TJDFT - 0723374-69.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 09:08
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 08:54
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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01/05/2025 03:33
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 03:33
Decorrido prazo de ARIANE SILVEIRA LOPES em 30/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:56
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/04/2025 23:59.
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23/04/2025 21:39
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 11:38
Recebidos os autos
-
09/04/2025 11:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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08/04/2025 02:42
Publicado Sentença em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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03/04/2025 16:09
Recebidos os autos
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03/04/2025 16:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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01/04/2025 20:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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01/04/2025 20:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/01/2025 12:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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31/07/2024 11:31
Recebidos os autos
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31/07/2024 11:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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30/07/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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30/07/2024 18:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/07/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 17:45
Juntada de Certidão
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25/07/2024 17:45
Juntada de Alvará de levantamento
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25/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723374-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARIANE SILVEIRA LOPES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO A parte autora requer o cumprimento de sentença exclusivamente em face da requerida MM Turismo & Viagens S.A.
Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.
Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor da executada que se encontra em recuperação judicial no Processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, que tramita no Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte..
Tem-se que nos autos da recuperação judicial foi proferida decisão, em 03 de abril de 2024, deferindo: “o pedido de prorrogação stay period pleiteado por MM TURISMO & VIAGENS S.A. e LH- LANCE HOTÉIS LTDA, com fundamento no art. 6º, §4º e §12º da Lei 11.101/2005, por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de suspensão das ações e execuções ajuizadas contra as empresas devedoras”.
Desse modo, suspendo os autos, pelo período prorrogado de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que sobrevenha decisão definitiva sobre o processamento da recuperação judicial.
Intimem-se.
Sem prejuízo, considerando que a requerente informou seus dados bancários ao ID. 203821693, expeça-se alvará de levantamento em seu favor do valor depositado pela requerida TAP ao ID. 202783377. Águas Claras, 19 de julho de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
23/07/2024 14:05
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/07/2024 21:20
Recebidos os autos
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22/07/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 21:20
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/07/2024 04:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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12/07/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 03:18
Publicado Certidão em 12/07/2024.
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11/07/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Número do Processo: 0723374-69.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARIANE SILVEIRA LOPES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que INTIMO A PARTE AUTORA para para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também TODOS os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.
Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.
Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 21:29:58.
CONCEICAO LUCINETE DE ANDRADE Servidor Geral -
09/07/2024 21:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 03:47
Publicado Certidão em 09/07/2024.
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08/07/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 00:00
Intimação
Número do Processo: 0723374-69.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARIANE SILVEIRA LOPES REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.
Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.
Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024, 21:00:13.
LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria -
04/07/2024 21:00
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 20:59
Transitado em Julgado em 27/06/2024
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03/07/2024 07:14
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 03:05
Juntada de Certidão
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27/06/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 04:05
Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 26/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:17
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/06/2024 23:59.
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07/06/2024 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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07/06/2024 16:43
Recebidos os autos
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07/06/2024 16:43
Julgado procedente em parte do pedido
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29/05/2024 15:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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23/05/2024 21:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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23/05/2024 21:37
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
-
13/03/2024 18:07
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 18:17
Juntada de Petição de réplica
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01/03/2024 04:14
Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 17:39
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 15:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/02/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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20/02/2024 15:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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19/02/2024 02:22
Recebidos os autos
-
19/02/2024 02:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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16/02/2024 16:41
Juntada de Petição de contestação
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01/02/2024 11:08
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/01/2024 04:22
Decorrido prazo de ARIANE SILVEIRA LOPES em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:35
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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17/01/2024 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/01/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 21:01
Recebidos os autos
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15/01/2024 21:01
Outras decisões
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20/12/2023 22:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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20/12/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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17/12/2023 18:58
Recebidos os autos
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17/12/2023 18:58
Determinada a emenda à inicial
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06/12/2023 16:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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05/12/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 08:06
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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29/11/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 15:06
Recebidos os autos
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27/11/2023 15:06
Determinada a emenda à inicial
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22/11/2023 13:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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21/11/2023 19:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/11/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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