07/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2025 17:00

Juntada de certidão
04/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:20

Recebidos os autos
18/07/2025 09:20

Recurso especial admitido
15/07/2025 13:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:26

Juntada de certidão
27/06/2025 16:25

Juntada de certidão
27/06/2025 16:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2025 14:08

Recebidos os autos
27/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/06/2025 14:08

Transitado em Julgado em 09/06/2025
26/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 23:33

Juntada de certidão
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
05/06/2025 20:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
12/05/2025 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2025 19:11

Recebidos os autos
03/02/2025 16:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/02/2025 15:32

Recebidos os autos
14/01/2025 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:52

Juntada de certidão
07/01/2025 12:34

Recebidos os autos
07/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/12/2024 16:08

Recebidos os autos
30/12/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/12/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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