15/05/2025 22:13

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 22:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:42

Recebidos os autos
25/04/2025 12:42

Determinado o arquivamento
24/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de IVONETE ALVARES PEREIRA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714585-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE ALVARES PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Defiro em parte o pedido da parte exequente constante na petição de id. 213698989 para expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito a fim de averiguar eventuais anotações em seu nome.

Assim, aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SCPC/SERASA EXPERIAN) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem os eventuais registros existentes, ou já excluídos, no nome de IVONETE ALVARES PEREIRA, CPF n. *52.***.*90-20, incluídos por Banco do Brasil SA, CNPJ n. 00.***.***/0001-91, dos últimos 5 (cinco) anos.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO e, portanto, basta o seu encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito via e-mail.

Este Ofício deverá ser respondido por meio do Sistema SEI, via barramento ou, ainda, através do e-mail deste Juízo, qual seja, 02jecí[email protected].

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/10/2024 01:25

Recebidos os autos
13/10/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 01:25

Deferido em parte o pedido de IVONETE ALVARES PEREIRA - CPF: *52.***.*90-20 (EXEQUENTE)
13/10/2024 01:25

em cooperação judiciária
10/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714585-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE ALVARES PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à petição ID 212422548, sob pena de arquivamento.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
02/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714585-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE ALVARES PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré na obrigação de desbloquear o cartão de crédito da autora.

Condeno ainda a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da publicação da sentença.

Por conseguinte, tendo em vista a interposição de Recurso Inominado, foi proferido acórdão mantendo-se a sentença proferida pelos próprios fundamentos (id. 202695957).

Em seguida, com o retorno dos autos da Turma Recursal houve pedido de cumprimento de sentença (id. 203721908) e o depósito judicial com o valor da condenação fixada (id. 204667181), sendo que referido valor foi levantado pela parte credora, mediante alvará eletrônico (id. 206525469 e id. 206519739).

Em relação à obrigação de fazer, a parte executada manifestou nos autos esclarecendo que no cadastro da parte exequente não consta nenhuma restrição junto ao Banco do Brasil que impeça a mesma de utilizar seu cartão de crédito, todavia existem restrições ativas no SPC/Serasa que são parâmetros para análise de crédito e da função crédito do cartão.

Desta forma, em razão de restrições externas, a exequente fica impedida de ter seu cartão na função crédito, sendo que a parte executada não possui nenhuma gestão ou interferência nessas anotações, não podendo excluí-las do CPF da cliente (id. 207791729).

A parte exequente, por sua vez, manifestou esclarecendo que desconhece qualquer dívida inscrita no SPC/SERASA em seu nome, sendo que requer a intimação da parte executada para apresentar o histórico do SPC/SERASA para apreciação das alegadas anotações, ou sendo o caso, que seja expedido ofício requisitando o histórico de restrições no nome da autora.

Desta forma, intime-se a parte executada para ciência da manifestação sobre a petição da exequente de id. 209271656, devendo demonstrar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença ou colacionar aos autos histórico das alegadas anotações em nome da parte exequente, junto aos órgãos de proteção ao crédito, que a impeça de utilizar o seu cartão de crédito do banco executado, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/09/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:12

Recebidos os autos
13/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:06

Recebidos os autos
26/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714585-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETE ALVARES PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Foi juntado aos autos comprovante de depósito judicial referente à condenação (Id. 204680682),em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília – BRB, que aderiu ao procedimento de expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021.

Assim, Intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao débito mediante o recebimento da sobredita importância, bem como se pretende receber a quantia por meio de alvará, hipótese em que deverá comparecer a uma agência bancária para realizar o levantamento, ou se pretende receber via transferência bancária, hipótese em que deverá indicar os seus dados bancários.

No caso da transferência, advirta-se que o banco de origem poderá cobrar tarifa.

A depender do requerimento, expeça-se o necessário.

Fica ciente ainda de que, a falta de manifestação acerca do interesse na transferência dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias, acarretará na expedição do alvará de levantamento de valores.

Datado e assinado eletronicamente.
26/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:37

Recebidos os autos
02/07/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão
06/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de IVONETE ALVARES PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:57

Recebidos os autos
16/11/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/07/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:31

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
13/07/2023 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Recebidos os autos
12/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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