13/09/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
13/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 04:39

Arquivado Provisoramente
24/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 07:43

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA GUIMARAES LOPES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA GUIMARAES LOPES em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 21:12

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 21:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 04:22

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717673-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA GUIMARAES LOPES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 184376938 e ID 184380780), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 147586057 e ID 204941538), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 204941538, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 330,67 (trezentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250095678 (ID 147608122), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 4.351,06 (quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250095058 (ID 147586057), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarda-se o pagamento do precatório de ID 189570685.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:22

Recebidos os autos
23/07/2024 11:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/07/2024 11:22

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
23/07/2024 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:21

Recebidos os autos
25/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/06/2024 04:26

Expedição de Certidão.
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 04:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
08/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:43

Recebidos os autos
08/04/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2024 09:32

Recebidos os autos
08/04/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 19:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/03/2024 19:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:16

Expedição de Ofício.
24/01/2024 14:16

Expedição de Ofício.
23/01/2024 19:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
04/12/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
26/11/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 19:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:07

Recebidos os autos
22/11/2023 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/10/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de MARIA GUIMARAES LOPES em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717673-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA GUIMARAES LOPES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 142412893, modificado pelo acórdão de ID 142412894, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 168024122.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 142412884) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 142413347 e ID 168024124, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 168024119, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:56

Recebidos os autos
09/08/2023 17:56

Deferido o pedido de MARIA GUIMARAES LOPES - CPF: *39.***.*49-53 (AUTOR).
09/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA GUIMARAES LOPES em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717673-70.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA GUIMARAES LOPES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 10305/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 156664421 Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2023 12:30:49.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
01/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:49

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717673-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARIA GUIMARAES LOPES Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da possibilidade de cumprimento da obrigação sem ter sido informada nos autos, conforme ocorrido em outros processos, concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/07/2023 13:46

Recebidos os autos
25/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:53

Recebidos os autos
16/06/2023 14:53

Indeferido o pedido de MARIA GUIMARAES LOPES - CPF: *39.***.*49-53 (AUTOR)
15/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 18:46

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 08:05

Expedição de Mandado.
26/04/2023 08:04

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:55

Recebidos os autos
24/04/2023 10:55

Deferido o pedido de MARIA GUIMARAES LOPES - CPF: *39.***.*49-53 (AUTOR).
20/04/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:45

Recebidos os autos
11/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 08:13

Juntada de Certidão
23/03/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 11:11

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:09

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:09

Recebidos os autos
07/03/2023 11:09

Deferido em parte o pedido de MARIA GUIMARAES LOPES - CPF: *39.***.*49-53 (AUTOR)
06/03/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:19

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
25/11/2022 00:19

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:52

Recebidos os autos
22/11/2022 15:52

Deferido o pedido de MARIA GUIMARAES LOPES - CPF: *39.***.*49-53 (AUTOR).
22/11/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/11/2022 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0708469-93.2022.8.07.0020

Leila D Avila Tolentino Silva

Matheus Pessoa Soares

Advogado: Caio Vinicius Mesquita Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 21:23

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