TJDFT - 0738494-20.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 02:27
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 00:00
Intimação
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0738494-20.2020.8.07.0001 APELANTE: LUIZ UBIRAJARA LACERDA, BANCO DO BRASIL S/A APELADO: BANCO DO BRASIL S/A, LUIZ UBIRAJARA LACERDA Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO Trata-se de Apelações nas quais se discute, dentre outras questões, a responsabilidade de o Banco do Brasil S.A. devolver valores em decorrência de eventuais equívocos perpetrados na correção monetária e aplicação de juros referentes aos valores que foram depositados em contas individuais vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como de eventuais saques indevidos nessas contas individuais.
Em recente decisão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao Tema Repetitivo 1.300, com determinação de suspensão da tramitação, em todo território nacional, os processos que versem sobre a seguinte matéria: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, considerando a questão em debate nos REsp 2162222/PE, 2162223/PE e 2162198/PE, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.300), em observância à decisão do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento da presente Apelação, até o julgamento final da controvérsia.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 17 de março de 2025.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
17/03/2025 16:22
Recebidos os autos
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17/03/2025 16:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
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27/02/2025 16:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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27/02/2025 07:47
Recebidos os autos
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27/02/2025 07:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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26/02/2025 11:51
Recebidos os autos
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26/02/2025 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/02/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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