24/10/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:45

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 15:29

Recebidos os autos
30/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:29

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738169-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA FERREIRA DA PAIXAO ASSIS REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/08/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 14:54

Recebidos os autos
16/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738169-58.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA FERREIRA DA PAIXAO ASSIS REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
03/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:30

Recebidos os autos
20/05/2024 13:30

Outras decisões
07/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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