TJDFT - 0756701-80.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 02:58
Publicado Sentença em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0756701-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHELINE DE SARON MUSSNICH RODRIGUES SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 237965691 - Pág. 1 e transferência(s) ID 238240017 - Pág. 1.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/06/2025 12:16
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
05/06/2025 23:17
Recebidos os autos
-
05/06/2025 23:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 23:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 09:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/06/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 19:07
Juntada de Alvará de levantamento
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02/06/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 03:12
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 03:02
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
02/05/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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29/04/2025 16:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/04/2025 14:37
Recebidos os autos
-
29/04/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 14:37
Outras decisões
-
09/04/2025 08:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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09/04/2025 03:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2025 12:14
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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22/03/2025 03:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 20:38
Publicado Sentença em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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22/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 20:36
Recebidos os autos
-
21/02/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 20:36
Não conhecidos os embargos de declaração
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13/02/2025 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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13/02/2025 02:37
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:55
Publicado Certidão em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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02/02/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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29/01/2025 16:19
Recebidos os autos
-
29/01/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 16:19
Julgado improcedente o pedido
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10/12/2024 15:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/12/2024 14:27
Recebidos os autos
-
10/12/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2024 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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22/11/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 02:28
Publicado Decisão em 23/10/2024.
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22/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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18/10/2024 17:53
Recebidos os autos
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18/10/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 17:53
Outras decisões
-
01/10/2024 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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14/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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09/08/2024 16:49
Recebidos os autos
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09/08/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 16:49
Outras decisões
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26/07/2024 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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26/07/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 03:49
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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08/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0756701-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MICHELINE DE SARON MUSSNICH RODRIGUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: Juntar comprovante de residência em nome da parte autora ou esclarecer qual é a relação da parte autora com a pessoa constante no comprovante de residência apresentado, bem como juntar contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel, se o caso.
Prazo: 15 dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
04/07/2024 20:57
Recebidos os autos
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04/07/2024 20:57
Determinada a emenda à inicial
-
04/07/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
04/07/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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