05/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2025 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:28

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:26

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715353-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA D ANGELO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Por provável erro material em razão de encerramento de expedientes manualmente conforme captura de tela abaixo referente à aba “expedientes”, o juízo não conheceu os embargos interpostos pelo réu de ID 220316013, o que ensejou a oposição de novos embargos de declaração por considerar premissa fática equivocada.

Assim, em razão do erro material supra, reconheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC, e passo à análise do mérito.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória no que se diz respeito à análise da impugnação ao valor da causa pela pretensão da autora de resilição de contrato de prestação de serviços, o que supostamente atrairia o valor da causa correspondente ao valor do ato jurídico atingido pelo pedido.

No entanto, não há que se falar na existência de qualquer omissão ou obscuridade no ato, o qual deve ser mantido em sua totalidade porquanto definido o valor da causa conforme o proveito econômico, o que não fora aferível no caso dos autos em razão de rescisão contratual do valor decidido em assembleia, de nova contratação em valor inferior, bem como a impossibilidade de se apurar, ao menos por ora, a diferença do valor pela continuação ou descontinuação da obra para aferir eventual prejuízo suportado não só pela autora, como também por todos os condôminos que desembolsaram valores para a realização dos serviços.

Com isso, não pretende a parte embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância da decisão, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, conheço dos embargos de ID 227122268 e acolho para reconhecer a tempestividade dos embargos de declaração de ID 220316013 e, por fim, REJEITO estes últimos para manter na íntegra a sentença de ID 218448261.

Intimem-se.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:11

Recebidos os autos
13/03/2025 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/02/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:21

Recebidos os autos
19/02/2025 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 19:21

Não conhecidos os embargos de declaração
07/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/02/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:50

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715353-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA D ANGELO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar sobre os embargos de declaração ID 220316013 e faça-se conclusão para julgamento conjunto.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/01/2025 19:13

Recebidos os autos
30/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA D ANGELO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/01/2025 16:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA D ANGELO - CPF: *99.***.*62-04 (AUTOR) em 21/01/2025.
13/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:55

Recebidos os autos
10/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/12/2024 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:53

Recebidos os autos
26/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/10/2024 18:00

Recebidos os autos
04/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:08

Recebidos os autos
09/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/08/2024 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
16/08/2024 10:19

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:30

Recebidos os autos
07/08/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 21:24

Recebidos os autos
10/07/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715353-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA D ANGELO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE DESPACHO Antes de se proceder na forma do art. 357 do CPC, concedo ao requerido oportunidade de manifestação sobre documento inserido na peça de réplica, assim também quanto à afirmação de perda do objeto de parte do pedido.

Prazo de 5 doas.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:12

Recebidos os autos
08/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715353-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA D ANGELO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste sobre a petição de ID 201947487, no prazo de 5 dias.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente)
28/06/2024 22:49

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 18:42

Recebidos os autos
27/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 17:54

Desentranhado o documento
06/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 15:22

Recebidos os autos
05/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/06/2024 16:49

Recebidos os autos
03/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2024 21:33

Recebidos os autos
13/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:38

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:19

Recebidos os autos
26/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 10:19

Recebidos os autos
20/04/2024 10:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709370-21.2022.8.07.0001

Fortunato Veiculos LTDA - ME

Nelio Ferreira Golim

Advogado: Gustavo Prieto Moises

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0708673-75.2024.8.07.0018

Jose Antonio Pereira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0709370-21.2022.8.07.0001

Nelio Ferreira Golim

Fortunato Veiculos LTDA - ME

Advogado: Gustavo Prieto Moises

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0709713-86.2024.8.07.0020

Cristiane Santos Xavier

Abc Atacado Brasileiro da Construcao S.A...

Advogado: Gabriel Matheus Melo Viana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0718217-75.2023.8.07.0001

Associacao Alphaville Brasilia Residenci...

Rafaelle Mariana Andrade de Lima

Advogado: Luciano Martins de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2023 00:17

Exibir Processo