31/01/2025 14:02

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
31/12/2024 17:57

Recebidos os autos
31/12/2024 17:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/12/2024 17:57

Determinado o arquivamento
30/12/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:20

Recebidos os autos
10/12/2024 13:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 13:20

Determinado o arquivamento
27/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 18:51

Recebidos os autos
24/10/2024 18:51

Outras decisões
09/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:08

Recebidos os autos
11/09/2024 13:07

Determinado o arquivamento
11/09/2024 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/09/2024 13:07

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL - CNPJ: 18.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.***.***/0001-04 em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:11

Recebidos os autos
30/07/2024 18:11

Outras decisões
11/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/07/2024 04:26

Processo Desarquivado
09/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/07/2024 17:30

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0708110-21.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL EXECUTADO: GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requereu o credor, no ID. 200977672, a penhora do próprio imóvel gerador dos débitos condominiais executados na presente demanda.

Em que pese os argumentos do credor, indefiro o pedido, diante da manifesta e clara impossibilidade de se penhorar o próprio imóvel.

Isso porque, na propriedade resolúvel fiduciária não há a transferência da propriedade plena.

O devedor fiduciante possui apenas a posse direta e a expectativa de direito à futura consolidação da propriedade em seu benefício, desde que adimplidas as obrigações que ensejaram a estipulação da garantia (art. 1.361 do Código Civil).

Com efeito, tendo a dívida condominial sido originada por inadimplência do devedor fiduciante e não tendo ainda havido a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, não se mostra possível penhorar o próprio imóvel para saldar a obrigação daquele.

O que o ordenamento jurídico autoriza é, apenas, a penhora dos direitos aquisitivos pertencentes ao devedor fiduciário (art. 835, inciso XII, do CPC).

No caso dos autos verifico que a unidade imobiliária possui valor de avaliação muito inferior ao da dívida perante o credor fiduciário, conforme avaliação de ID. 102200389 e demonstrativo de débito de ID. 102656017.

Assim, a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, por ora, é inócua para saldar o débito exequendo, haja vista que, na prática, não se observa possibilidade de ter arrematantes interessados em adquirir um imóvel com o referido débito, por simples lógica de mercado.

Esclareço, por fim, que o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça exarado no bojo do REsp 2.059.278-SC e citado pelo exequente, não possui força vinculante, prevalecendo, portanto, o livre convencimento motivado deste magistrado.

Portanto, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 08/06/2028.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/07/2024 15:07

Recebidos os autos
03/07/2024 15:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2024 15:07

Determinado o arquivamento
20/06/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 04:27

Processo Desarquivado
19/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:20

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 11:46

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 14:02

Recebidos os autos
09/06/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:32

Recebidos os autos
07/06/2022 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/06/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 16:26

Recebidos os autos
26/05/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
04/05/2022 07:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:50

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:35

Recebidos os autos
27/04/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/04/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 16:25

Recebidos os autos
11/03/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:05

Recebidos os autos
08/02/2022 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2022 11:09

Expedição de Certidão.
06/02/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 16:16

Recebidos os autos
17/12/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2021 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/12/2021 18:26

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:25

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL em 10/12/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 16:47

Recebidos os autos
11/10/2021 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 27/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 06:30

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:18

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:18

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 07:13

Expedição de Certidão.
02/09/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 07:04

Expedição de Mandado.
02/08/2021 15:52

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 26/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 21/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 15:19

Recebidos os autos
29/06/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:48

Expedição de Ofício.
21/06/2021 13:40

Expedição de Mandado.
18/06/2021 17:55

Recebidos os autos
18/06/2021 17:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 07:55

Expedição de Certidão.
08/06/2021 07:54

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:24

Recebidos os autos
02/06/2021 18:24

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/06/2021 07:25

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 19:29

Recebidos os autos
27/05/2021 19:29

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/05/2021 06:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2021 15:03

Recebidos os autos
16/04/2021 15:03

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/04/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 14:52

Recebidos os autos
07/04/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/04/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 20:52

Recebidos os autos
06/04/2021 20:52

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 05:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/04/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 09:05

Expedição de Certidão.
26/03/2021 09:05

Recebidos os autos
25/03/2021 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
22/03/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
22/03/2021 16:41

Expedição de Certidão.
12/03/2021 18:20

Recebidos os autos
27/05/2020 11:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2020 11:33

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 08:30

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 22:32

Juntada de Petição de apelação
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL em 09/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:13

Publicado Sentença em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 14:54

Recebidos os autos
13/02/2020 14:54

Julgado procedente o pedido
12/02/2020 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 09:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2020 13:30

Recebidos os autos
10/02/2020 13:30

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/02/2020 08:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 05:30

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:25

Recebidos os autos
25/11/2019 18:25

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
25/11/2019 11:09

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:09

Juntada de Certidão
22/11/2019 19:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 05:07

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 19:03

Recebidos os autos
08/11/2019 19:03

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2019 10:15

Expedição de Certidão.
08/11/2019 10:15

Juntada de Certidão
07/11/2019 16:17

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 05/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 12:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
14/10/2019 12:29

Audiência Conciliação realizada - 11/10/2019 13:20
11/10/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
27/08/2019 18:19

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 26/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 11:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/08/2019 11:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2019 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2019.
26/07/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 13:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
23/07/2019 13:52

Expedição de Certidão.
23/07/2019 13:52

Juntada de Certidão
23/07/2019 13:51

Audiência conciliação designada - 11/10/2019 13:20
23/07/2019 13:49

Audiência conciliação cancelada - 24/07/2019 13:20
19/07/2019 14:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
19/07/2019 14:14

Expedição de Certidão.
19/07/2019 14:14

Juntada de Certidão
18/07/2019 18:01

Juntada de Certidão
26/06/2019 11:11

Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:11

Juntada de Certidão
25/06/2019 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2019 18:49

Decorrido prazo de WILLIAN VITORIANO em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 18:49

Decorrido prazo de GISLAYNE CRISTINE PEREIRA PASSOS em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 18:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA RESIDENCIAL em 07/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 18:48

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:40

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:58

Expedição de Certidão.
28/05/2019 15:58

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:57

Recebidos os autos
27/05/2019 17:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
23/05/2019 08:10

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
23/05/2019 08:10

Transitado em Julgado em 02/05/2019
23/05/2019 08:10

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:20

Recebidos os autos
02/05/2019 17:20

Extinto o processo por desistência
30/04/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 03:29

Publicado Edital em 23/04/2019.
22/04/2019 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 13:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
08/04/2019 13:39

Expedição de Certidão.
08/04/2019 13:39

Juntada de Certidão
08/04/2019 13:37

Audiência conciliação designada - 24/07/2019 13:20
05/04/2019 18:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
05/04/2019 18:03

Audiência conciliação cancelada - 12/04/2019 15:35
05/04/2019 18:02

Expedição de Certidão.
05/04/2019 18:02

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2019 09:06

Expedição de Mandado.
26/03/2019 09:06

Juntada de mandado
25/03/2019 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2019 19:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2019 18:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2019 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2019 18:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2019 14:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2019 14:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2019 09:31

Expedição de Certidão.
11/02/2019 09:31

Juntada de Certidão
08/02/2019 02:22

Publicado Intimação em 08/02/2019.
07/02/2019 12:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2019 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
31/01/2019 14:09

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:09

Juntada de Certidão
31/01/2019 14:08

Audiência conciliação designada - 12/04/2019 15:35
31/01/2019 09:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
31/01/2019 09:12

Audiência conciliação cancelada - 07/02/2019 14:05
30/01/2019 18:13

Juntada de Certidão
07/01/2019 13:57

Recebidos os autos
07/01/2019 13:57

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2018 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/12/2018 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/12/2018 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2018 02:58

Publicado Intimação em 26/11/2018.
23/11/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2018 15:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
20/11/2018 15:19

Expedição de Certidão.
20/11/2018 15:19

Juntada de Certidão
20/11/2018 15:19

Audiência conciliação designada - 07/02/2019 14:05
19/11/2018 13:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
19/11/2018 13:08

Expedição de Certidão.
19/11/2018 13:08

Juntada de Certidão
13/11/2018 12:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
13/11/2018 12:14

Audiência Conciliação realizada - 12/11/2018 14:05
12/11/2018 02:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
15/10/2018 15:01

Juntada de Petição de diligência
15/10/2018 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2018 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 07:01

Expedição de Mandado.
03/10/2018 07:01

Expedição de Certidão.
03/10/2018 07:01

Juntada de Certidão
23/09/2018 20:06

Juntada de Petição de diligência
23/09/2018 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2018 03:18

Publicado Intimação em 18/09/2018.
17/09/2018 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2018 22:53

Expedição de Mandado.
11/09/2018 14:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
11/09/2018 14:57

Expedição de Certidão.
11/09/2018 14:57

Juntada de Certidão
11/09/2018 14:56

Audiência conciliação designada - 12/11/2018 14:05
11/09/2018 14:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
10/09/2018 10:23

Recebidos os autos
10/09/2018 10:23

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2018 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/09/2018 20:21

Expedição de Certidão.
06/09/2018 20:21

Juntada de Certidão
03/09/2018 10:57

Recebidos os autos
03/09/2018 10:57

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2018 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2018 14:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
30/08/2018 14:30

Juntada de Certidão
30/08/2018 13:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
30/08/2018 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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