27/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de POLLYANNA DE CARVALHO LOPES em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:43

Recebidos os autos
19/09/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708802-80.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: POLLYANNA DE CARVALHO LOPES Polo passivo: CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 208613367.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 13:28:44.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
26/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de POLLYANNA DE CARVALHO LOPES em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
08/07/2024 02:47

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e, confirmando a liminar concedida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a manutenção da lotação da impetrante na Gerência de Saúde – SAU, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPE, enquanto observar os requisitos dispostos no artigo 3º, §1º, da Lei Distrital n. 6.976/2021.Condeno o Distrito Federal ao ressarcimento das custas processuais.A via do Mandado de Segurança impede a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.Sentença sujeita à remessa necessária (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/09).Nada mais sendo requerido após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:44

Recebidos os autos
03/07/2024 16:44

Concedida a Segurança a POLLYANNA DE CARVALHO LOPES - CPF: *23.***.*24-15 (IMPETRANTE)
26/06/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/06/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:54

Decorrido prazo de CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:01

Recebidos os autos
03/06/2024 22:01

Outras decisões
03/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2024 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:16

Expedição de Mandado.
17/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:25

Recebidos os autos
17/05/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 17:25

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713047-82.2024.8.07.0003

Juarez Souza Santos

Brb Administradora e Corretora de Seguro...

Advogado: Livia Alves Luz Bolognesi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0702713-35.2024.8.07.0020

Rodrigo Nunes Machado

Aline Alves de Oliveira

Advogado: Fabiana de Lourdes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0712770-19.2022.8.07.0009

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Regiane da Silva Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0712791-94.2024.8.07.0018

Gabriel Fernando Santana Reis

Comandante Geral da Pmdf

Advogado: Aline Fortunato de Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0708802-80.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Pollyanna de Carvalho Lopes

Advogado: Breno Brant Gontijo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 15:36

Exibir Processo