02/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a tutela deferida ao 196157994/ 199867292 para condenar o réu a pagar ao autor: a) indenização por danos materiais, correspondente à restituição em dobro do valores descontado indevidamente após 14/09/2023, referente ao contrato nº 11.***.***/4511-75, acrescidos de correção monetária e de juros legais mensais desde os efetivos descontos; b) indenização por danos morais equivalentes a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária da data da presente sentença (súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso, que, no caso, é a data do primeiro desconto indevido (outubro/2023), nos termos do Enunciado nº 54 do STJ.

A correção monetária deverá observar o INPC para os valores relativos até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024.

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29/08/2024, passando a seguir à taxa legal a partir de 30/08/2024.

Declaro o feito extinto, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
31/08/2025 12:21

Recebidos os autos
31/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:36

Recebidos os autos
29/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707129-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora a apresentar seu comprovante de endereço, no prazo de 5 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
15/01/2025 17:09

Recebidos os autos
15/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:44

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:48

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707129-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão id 196157994, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF, 17 de setembro de 2024 16:57:54.

ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
17/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
02/09/2024 18:55

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 18:50

Recebidos os autos
02/09/2024 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2024 18:15

Recebidos os autos
31/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707129-85.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSUEL BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/08/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_04_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo.

Taguatinga/DF, 28 de junho de 2024 14:59:51.

THAIS ARAGÃO COSTA Servidor Geral
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
27/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:27

Recebidos os autos
12/06/2024 14:27

Outras decisões
07/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:06

Expedição de Ofício.
22/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:03

Recebidos os autos
09/05/2024 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 14:03

Outras decisões
07/05/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/05/2024 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 17:13

Recebidos os autos
03/05/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
25/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:20

Recebidos os autos
16/04/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
29/03/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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