30/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial e, com base no art. 701, § 2º do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 81.328,73 (oitenta e um mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos), valor atualizado até 08/01/2024, devendo ser acrescido de correção monetária pelos índices do IPCA e juros de mora pela Selic, devendo, contudo, ser deduzido do seu cálculo a parcela correspondente à atualização monetária calculada pelo IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/24.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

A exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com a planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais, salvo se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça.

Sentença registrada eletronicamente.
05/09/2024 16:33

Recebidos os autos
05/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 20:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:44

Recebidos os autos
09/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:44

Outras decisões
01/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de D ANGELO MIRANDA CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701985-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: D ANGELO MIRANDA CARVALHO DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça pelo Agravo de Instrumento nº 0722653-46.2024.8.07.0000 (ID 199158826), fica a parte embargante intimada para que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, emende o pedido reconvencional para: 1) atender integralmente ao disposto no § 2º do art. 330, CPC, indicando nos pedidos quais as cláusulas do contrato pretende ser declaradas abusivas e/ou nulas; 2) adequar os pedidos formulados, indicando clara e precisamente o que se pretende com o pedido reconvencional formulado, uma vez que, nos termos dos art. 322 e 324, do CPC, os pedidos devem ser certos e determinados, bem como podem ser formulados pedidos alternativos, desde que de maneira coerente aos fundamentos de fato e de direito apostos na inicial, obedecidas as regras dos arts. 325 e 326, do Código de Processo Civil; 3) estabelecer distinguish entre as teses do demandantes contidas na reconvenção e os enunciados das Súmulas 539, 541, 566 e teses firmadas em julgamento de Recursos Repetitivos 958 e 972, todos pelo c.

STJ; 4) apresentar valor à reconvenção apresentada, nos termos do art. 292, inciso II e V do CPC; 5) adequar os pedidos que possuam valor econômico (repetição de valores e encargos abusivos, por exemplo), a fim de constar todos os montantes pretendidos, fazendo estes (valores) incidirem também sobre o cumulado valor da reconvenção; 6) adequar a representação processual com a juntada de procuração assinada com certificação digital oriunda do Gov.br OU assinatura com firma reconhecida em Cartório; 7) comprovar a capacidade postulatória do advogado subscritor dos embargos perante a Seccional do Distrito Federal, sob pena de responder pessoalmente pelas custas processuais.

Consigno que o embargante deverá se liminar a apresentar emenda tão somente em relação à reconvenção pretendida, sob pena de não conhecimento do pedido.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2024 13:03:03.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
03/07/2024 16:16

Recebidos os autos
03/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/06/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 15:20

Recebidos os autos
05/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:20

Outras decisões
27/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de D ANGELO MIRANDA CARVALHO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:31

Recebidos os autos
07/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:30

Gratuidade da justiça não concedida a D ANGELO MIRANDA CARVALHO - CPF: *56.***.*57-05 (REU).
24/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/02/2024 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:25

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:13

Recebidos os autos
01/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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