09/12/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:55

Expedição de Ofício.
09/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 08:47

Juntada de carta de guia
06/12/2024 17:22

Expedição de Carta.
06/12/2024 15:40

Recebidos os autos
06/12/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 14:02

Transitado em Julgado em 13/11/2024
12/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
27/10/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:32

Recebidos os autos
17/10/2024 21:32

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
15/10/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
15/10/2024 11:57

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
11/10/2024 17:29

Apensado ao processo #Oculto#
10/10/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703946-12.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAB PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2024 18:00.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/npxFtg BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 18:49:19.

LARISSA STEPHANIE LIMA DE ALMEIDA Servidor Geral
12/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:55

Recebidos os autos
08/08/2024 13:55

Prejudicado o pedido de Sob sigilo
08/08/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703946-12.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAB PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a JOAB PEREIRA DE OLIVEIRA, a prática dos crimes previstos no artigo 147-A, § 1º, II, do Código Penal (1ª SÉRIE DE FATOS), no art. 147-B do Código Penal (2ª SÉRIE DE FATOS), ambas as séries na forma do artigo 5.º, inciso III, e art. 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, e no art. 24-A da Lei Maria da Penha por diversas vezes (3ª SÉRIE DE FATOS) (ID 199199157).

A denúncia foi recebida em 06/06/2024 (ID 199279623).

A Defesa, em sede de resposta à acusação, postergou a análise do mérito para o momento oportuno, oportunidade em que requereu a revogação da prisão preventiva (ID 201404289).

O Ministério Público pugnou pela juntada do mandado de citação e prosseguimento do feito.

Quanto à prisão preventiva, manifestou-se nos autos 0707840-93.2024.8.07.0006 (ID 201801844).

Em 25/06/2024, foi determinado o aguardo da juntada do mandado de citação (ID 201813009).

O réu foi citado em 01/07/2024 (ID 202789077) e, em 08/07/2024, apresentou nova resposta à acusação, oportunidade em que requereu o “arquivamento da denúncia, por inépcia” (ID 203280841).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento do feito (ID 204001699). É o relato.

DECIDO.

Em que pese a preliminar de inépcia, a Defesa, em suas razões não tece qualquer alegação concreta sobre os fatos narrados na denúncia ou por quais razões a exordial seria inepta.

Aliás, a Defesa, em sua resposta à acusação, se limitou a negar os fatos, sem qualquer cotejo analítico ou até mesmo fundamentação.

Assim, rejeito a preliminar de inépcia da acusação.

Inexiste, na oportunidade, qualquer matéria de natureza processual ou de mérito a ser examinada.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, providenciando o agendamento no PJe e na plataforma Microsoft Teams, sendo que os respectivos links serão informados oportunamente.

Proceda a Secretaria as comunicações e diligências que se fizerem necessárias.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa.

Intimem-se.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 15 de julho de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
15/07/2024 17:35

Recebidos os autos
15/07/2024 17:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/07/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
12/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0703946-12.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAB PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a DEFESA intimada para apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 09:09:23.

KELIANE DE JESUS MOTA OLIVEIRA Servidor Geral
03/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 03:33

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:23

Recebidos os autos
27/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
27/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:17

Recebidos os autos
25/06/2024 15:17

Outras decisões
25/06/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
25/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 07:50

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 16:41

Recebidos os autos
06/06/2024 16:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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