18/10/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:37

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

OFERTA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

TÍTULO INSERIDO EM AÇÃO DE CONHECIMENTO.

SUSPENSÃO.

IMPERTINÊNCIA.

CONEXÃO.

INEXISTÊNCIA.

MERA FACULDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O reconhecimento de nulidade processual exige a constatação do efetivo e concreto prejuízo, a despeito de eventual inobservância da forma prevista em lei, por prevalência do princípio “pas de nulitté sans grief”.

Nos termos do artigo 239, §1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação e/ou intimação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. 1.1.

Na hipótese, não há que se falar em nulidade da citação, sobretudo ante a ausência de prejuízo face a oferta de exceção de pré-executividade pelo executado. 2.

O processamento da ação revisional não demonstra, de plano, a inexigibilidade do título exequendo, consoante disposto artigo 784, §1°, do Código de Processo Civil.

Nos termos da jurisprudência do colendo STJ, a existência de ação revisional de contrato não inibe o prosseguimento de execução fundada nesse mesmo título.

Precedentes 3. "o juiz tem a faculdade, e não a obrigação, de reconhecer a conexão entre duas ou mais demandas à luz da matéria controvertida e a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes em litígios semelhantes, o que afasta a obrigatoriedade do julgamento simultâneo dos feitos." (AgInt no AREsp n. 2.086.826/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023). 4.

Recurso conhecido e não provido.
13/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:11

Conhecido o recurso de GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*57-00 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 10:06

Recebidos os autos
24/07/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0726752-59.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O De uma leitura atenta à inicial do agravo de instrumento, verifica-se que não há pleito liminar.

Assim, ante a inexistência de pedido de antecipação da tutela recursal ou mesmo de atribuição do efeito suspensivo ao recurso, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Após retornem os autos conclusos.

P.I.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
01/07/2024 12:16

Recebidos os autos
01/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/07/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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