20/06/2024 09:43

Baixa Definitiva
20/06/2024 09:43

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 09:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 11:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALICE CRUZ DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 22:36

Recebidos os autos
11/10/2023 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 22:36

Recebidos os autos
11/10/2023 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 22:36

Recurso especial admitido
11/10/2023 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2023 08:52

Recebidos os autos
11/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 02:16

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/08/2023 12:20

Recebidos os autos
17/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:43

Juntada de Petição de recurso especial
25/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
23/07/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:49

Conhecido o recurso de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte
06/07/2023 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Adiado
15/06/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 20:45

Recebidos os autos
17/04/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/04/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2023 14:59

Recebidos os autos
15/02/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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