04/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de AURICELIA DA SILVA ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704442-42.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS REVEL: AURICELIA DA SILVA ARAUJO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Prazo de 15 dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 12:25:48.

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
18/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:09

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 15:13

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704442-42.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS REVEL: AURICELIA DA SILVA ARAUJO CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 219869004, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2024 14:29:14.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
27/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:46

Recebidos os autos
28/11/2024 18:46

Deferido o pedido de DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS - CPF: *54.***.*13-91 (REQUERIDO).
26/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AURICELIA DA SILVA ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59.
29/09/2024 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704442-42.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, nesta data, Aviso de recebimento cumprido (ID 211916310) referente a AURICELIA DA SILVA ARAUJO, no endereço Quadra 309 Conjunto 16 Lt 02 casa 03, Recanto das Emas, Brasília - DF, 72622-219.

Certifico, ainda, que o primeiro réu DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS foi citado conforme certidão do Oficial de justiça ao ID 179513881.

Aguarde-se o prazo de defesa.

Documento assinado e datado eletronicamente.
23/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/09/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/09/2024 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704442-42.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS, AURICELIA DA SILVA ARAUJO CERTIDÃO Certifico que o ID 193115768 apresenta pesquisa nos sistemas SINESP/INFOSEG, BANDI.

A pesquisa realizada perante o sistema SINESP/INFOSEG possui resultados idênticos aos sistemas RENAJUD e INFOJUD em relação à consulta de endereços.

Nos termos da Portaria 02/2024, realizei pesquisa de endereços no sistema SISBAJUD.

Fica intimada a parte autora para dizer quais endereços, dentre os encontrados, deverão ser diligenciados.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (bairro, CEP, cidade, etc.).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704442-42.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS, AURICELIA DA SILVA ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.

Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 10:23:08.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
27/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704442-42.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2024, manifeste-se o autor acerca do mandado referente à segunda ré, devolvido sem cumprimento.

Documento assinado e datado eletronicamente.
25/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/09/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704442-42.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: DIARNETO CAVALCANTE DOS SANTOS, AURICELIA DA SILVA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 165773205 - fl. 38.

Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação.

Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça.

Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, cite-se.

Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/WhatsApp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente).

A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
25/07/2023 16:37

Recebidos os autos
25/07/2023 16:37

Recebida a emenda à inicial
19/07/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/07/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:58

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 11:35

Recebidos os autos
21/06/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712372-05.2023.8.07.0020

Guara Fomento, Imobiliaria e Construcoes...

Wagner Moreira de Torres

Advogado: Gabriela Cardoso de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0713701-64.2023.8.07.0016

Ulisses Carlos Pinto

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0739225-63.2023.8.07.0016

Fabricio Neres Costa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0723203-37.2021.8.07.0003

Pedro Cardoso dos Santos Junior

Maria Izabel Nascimento Silva

Advogado: Divanildes Macedo Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2021 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0757416-93.2022.8.07.0016

Jesus Jose Alves Ferreira

Cicero Benedito de Sousa

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2022 11:51

Exibir Processo