10/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 21:43

Recebidos os autos
07/04/2025 21:43

Indeferido o pedido de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (REQUERENTE)
07/04/2025 21:43

Determinado o arquivamento
03/04/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/04/2025 17:39

Processo Desarquivado
03/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:18

Transitado em Julgado em 22/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712367-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FITTIPALDI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME REQUERIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência designada.

Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2.º, da Lei 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte, de modo a, inclusive, viabilizar em toda sua plenitude a possibilidade de conciliação ou transação.

Ademais, o artigo 9º da Lei 9.099/95, exige o comparecimento pessoal das partes.

Sendo assim, ausente a parte requerente, impõe-se a prematura extinção do feito.

Outrossim, a parte autora não comprovou que a ausência ao ato designado decorreu de força maior, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ceilândia/DF, 1 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/07/2024 22:31

Recebidos os autos
01/07/2024 22:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/06/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/06/2024 17:24

Recebidos os autos
24/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/06/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2024 02:21

Recebidos os autos
23/06/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 08:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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