11/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:36

Transitado em Julgado em 08/04/2025
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:32

Apensado ao processo #Oculto#
10/04/2025 15:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:13

Desmembrado o feito
10/04/2025 14:28

Recebidos os autos
10/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:21

Juntada de edital
08/04/2025 19:20

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:35

Publicado Edital em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:28

Expedição de Edital.
02/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 31/03/2025
02/04/2025 11:12

Recebidos os autos
02/04/2025 11:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
01/04/2025 20:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:51

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:55

Recebidos os autos
31/03/2025 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/03/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:33

Publicado Ata em 29/01/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
27/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 17:59

Juntada de carta
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:25

Juntada de comunicações
13/11/2024 18:07

Expedição de Ofício.
13/11/2024 16:14

Juntada de Informações prestadas
13/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/11/2024 15:42

Recebidos os autos
05/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/11/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:19

Publicado Ata em 18/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 05:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:27

Juntada de comunicação
15/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:27

Expedição de Carta.
15/10/2024 18:20

Juntada de Ofício
15/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 14:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/10/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 17:15, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:58

Juntada de carta
03/10/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0727350-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCOS NOGUEIRA COSTA, MATHEUS NOGUEIRA CARVALHO, HELDER RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo MARCOS NOGUEIRA COSTA, por meio de seu(s) Defensor(es), a trazer o endereço da testemunha Em segredo de justiça, tendo em vista a certidão de ID n. 212527055, ou informar se comparecerá à audiência independentemente de intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA/ DF, 27 de setembro de 2024.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
27/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 18:42

Juntada de comunicações
22/09/2024 15:20

Expedição de Carta.
20/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0727350-15.2021.8.07.0001 Número do processo: 0727350-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCOS NOGUEIRA COSTA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 7.128-2 Data: 15/10/2024 Hora: 17:15, a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzdjNWI0NTgtNWMyMi00MWEyLTgxNmMtYTBmZjI5OWVlMGMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 18/09/2024 13:45 DANIEL RODRIGUES FRANCO Diretor de Secretaria
18/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:59

Juntada de consulta siapen
18/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 17:15, 3ª Vara Criminal de Brasília.
17/09/2024 19:48

Apensado ao processo #Oculto#
17/09/2024 19:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:46

Desmembrado o feito
17/09/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
17/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:05

Juntada de carta
11/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:59

Recebidos os autos
08/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/08/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:08

Recebidos os autos
06/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:21

Juntada de comunicação
31/07/2024 13:57

Expedição de Carta.
31/07/2024 13:44

Juntada de Ofício
31/07/2024 13:43

Juntada de Ofício
31/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
24/07/2024 13:56

Recebidos os autos
24/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0727350-15.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: MARCOS NOGUEIRA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido formulado por MARCOS NOGUEIRA COSTA onde requer “o acesso irrestrito ao depoimento da testemunha sigilosa ouvida na fase inquisitorial (ID 99441218), bem como a sua qualificação, para que seja analisada a possibilidade de ser arrolada como testemunha da defesa, caso não tenha sido indicada pelo Parquet”.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que na presente ação penal há apuração de crime grave de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas, praticados por associação criminosa (PJe nº 0727350-15.2021.8.07.0001).

O réu possui vários registros penais, sendo que o depoimento da referida testemunha foi disponibilizado no inquérito policial à Defesa técnica (ID 99441218), com restrições de alguns trechos, o que se justifica para preservar a sua identidade e integridade física, com amparo legal, conforme esclareceu a Autoridade Policial no Relatório de ID 107680034, p.10.

Verifica-se, outrossim, que a aludida testemunha não foi arrolada na denúncia deste feito porque não teria presenciado os fatos e, embora tenha afirmado que foi procurada por MARCOS para encontrar alguém para adquirir as mercadorias roubadas, essa declaração foi suprida por outros elementos de prova colhidos no inquérito.

Portanto, não se vislumbrando prejuízo ao exercício do direito de defesa, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 12 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
12/07/2024 17:00

Recebidos os autos
12/07/2024 17:00

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:32

Recebidos os autos
10/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:57

Juntada de comunicações
09/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:52

Expedição de Ofício.
09/07/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0727350-15.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MARCOS NOGUEIRA COSTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o presente caso não se enquadra nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual INDEFIRO a absolvição sumária.

Passo à análise dos pedidos de diligências formulados por MARCOS NOGUEIRA COSTA (199326080).

Com relação às mídias contendo imagens dos fatos, conforme certidão de ID 132426370, estas foram acauteladas em cartório para consulta e extração de cópias pelas partes, haja vista a extensão do seu conteúdo, incompatível com o sistema Pje. À Defesa para que entre em contato com a Secretaria a fim de viabilizar o acesso.

Por outro lado, no tocante aos esclarecimentos junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (1ª e 2ª Instâncias), cabe à Defesa, às suas expensas, promovê-los. À autoridade policial para que esclareça acerca do sigilo do depoimento de ID 99441218, diante da solicitação de acesso ao teor e qualificação da testemunha pela Defesa de MARCOS NOGUEIRA.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
26/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:38

Recebidos os autos
26/06/2024 16:38

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
24/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:30

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:57

Recebidos os autos
22/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
21/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:56

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:53

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:55

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 12:55

Desentranhado o documento
23/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 19:03

Recebidos os autos
22/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:03

Determinado o arquivamento
22/04/2024 19:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 20:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
30/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 18:03

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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