20/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:13

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:36

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 19:32

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 23:19

Recebidos os autos
24/03/2025 23:19

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 00:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:48

Recebidos os autos
17/03/2025 15:48

Outras decisões
17/03/2025 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:57

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 20:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
20/02/2025 20:38

Outras decisões
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
04/02/2025 14:06

Recebidos os autos
04/02/2025 14:06

Deferido o pedido de JULIANO ITABAIANA DE MOURA - CPF: *27.***.*46-91 (REU).
04/02/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:30, 9ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2024 13:31

Recebidos os autos
09/12/2024 13:30

Outras decisões
09/12/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 10:39

Desentranhado o documento
09/12/2024 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LIDIANA GOMES FURTADO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 16:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
11/10/2024 00:22

Deferido o pedido de LIDIANA GOMES FURTADO - CPF: *01.***.*71-20 (REQUERENTE).
08/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANO ITABAIANA DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:44

Recebidos os autos
26/09/2024 15:44

Outras decisões
26/09/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721771-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LIDIANA GOMES FURTADO REQUERIDO: JULIANO ITABAIANA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo em saneador.

Trata-se de ação monitória movida por LIDIANA GOMES FURTADO em face de JULIANO ITABAIANA DE MOURA, em que a parte autora pleiteia a devolução, em dobro, do valor pago à título de sinal referente ao contrato de cessão de direitos firmado com a parte ré, sob o argumento de que o imóvel teria sido vendido pelo réu a terceiro.

Aduz, em síntese, conforme emenda substitutiva de ID 199192575, que em 01 de outubro de 2020, as partes celebraram contrato de cessão de direitos de ID 198688275, no qual a autora se comprometeu a adquirir o imóvel localizado na Gleba 20, da área rural descrita ao ID 198688275, pelo preço de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), enquanto competia ao réu entregar o imóvel livre e desembaraçado.

Foi previsto também que o sinal de pagamento seria no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), enquanto o restante seria pago apenas na revenda do imóvel pela autora a terceiro.

Ficou estabelecido também que caso o réu vendesse o imóvel a terceiro, nesse meio tempo da tentativa de revenda pela autora, deveria restituir à esta o sinal, em dobro (parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato).

Ocorre que a autora tomou conhecimento que o imóvel foi vendido a terceiro pelo réu, mas não houve a restituição do sinal e em dobro.

Ao final, pediu a condenação do réu ao pagamento do valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, no montante de R$ 36.720,04 (trinta e seis mil, setecentos e vinte reais e quatro centavos).

Em sede de embargos, o réu arguiu preliminares de inépcia e carência de ação, ao argumento de que a inicial é confusa, pois não consegue precisar se o réu é realmente devedor da autora e, em sendo, qual é o montante da dívida.

Aduz também que os documentos que instruem a inicial não se revestem da liquidez, certeza e exigibilidade pressuposta para a ação monitória.

No mérito, refutou a tese inicial de venda à terceiro, afirmando que a autora não juntou prova da venda a terceiro e que o réu também não vendeu o imóvel, encontrando-se o bem a disposição da autora.

Contudo, ao final, confessou ser devedor da requerente e formulou proposta de acordo.

Designada audiência conciliação, não restou efetivado acordo entre as partes.

Decido.

Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e se define a distribuição do ônus da prova (art. 357 do CPC/2015).

Rejeito a preliminar de inépcia e carência de ação, uma vez que a inicial preenche os requisitos do art. 319, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a Ação Monitória pode ser proposta por aquele que comprovar, por prova escrita sem eficácia de título executivo, ter o direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro, nos termos do artigo 700 do CPC.

No caso, a monitória é fulcrada no contrato de ID 198688275, no qual foi estabelecido entre as partes que caso ocorresse a revenda do imóvel pelo réu, no período conferido à autora para a revenda do imóvel por ela adquirido, o réu deveria restituir o sinal de R$10.000,00 (dez mil reais), pago pela autora, em dobro (parágrafo primeiro da cláusula segunda do contrato).

Desse modo, concretizado o contrato, realizado o pagamento do sinal e alegado que o imóvel foi vendido pelo réu a terceiro, presentes os requisitos do art. 319, do CPC, sendo que a prova da revenda constitui questão atinente ao mérito da demanda e não questão de ordem processual.

Portanto, rejeito as preliminares arguidas.

Verificam-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Resta, agora, definir a necessidade de fixação do ponto controvertido, distribuição do ônus da prova e avaliação de eventual necessidade da instrução probatória, temas que se passa a análise.

Nesse sentido, cumpre observar que muito embora o réu tenha oferecido proposta de acordo à autora, nega que o imóvel tenha sido por ele revendido a terceiro, mas apenas vendido à autora, conforme instrumento de cessão de direitos por ela anexado.

Os documentos juntados aos autos, em especial o colacionado ao ID 198688277,não permitem concluir se houve a revenda do imóvel objeto dos autos a terceiro, seja pelo autor ou pelo réu.

Portanto, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, faculto à autora a juntada de provas da revenda do imóvel a terceiro pelo réu ou especificar provas pelo qual pretende provar o referido fato, no prazo de 05 dias, sob pena de arcar com o ônus correspondente.

Ao passo que faculto ao réu acerca do reconhecimento parcial do pedido dado que também afirma que o imóvel não foi por ele vendido a terceiro e que a autora ainda lhe deve valores, no prazo de 05 dias.

Sem prejuizo, designe-se nova audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 14:26:03.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04
17/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 16:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 17:29

Recebidos os autos
16/09/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/09/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
12/09/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 11:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 02:46

Recebidos os autos
19/08/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 04:05

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 17:00, 9ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:14

Recebidos os autos
04/07/2024 17:14

Outras decisões
03/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/07/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/06/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721771-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LIDIANA GOMES FURTADO REQUERIDO: JULIANO ITABAIANA DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, diante do comparecimento espontâneo, o prazo para pagamento voluntário deve ser contado da data da manifestação, encerrando-se em 17/07/2024.

Em que pese a certidão de ID 201954324, não vislumbro na manifestação de ID 201944839 pedido reconvencional, pelo que deixo de promover o recolhimento das custas respectivas.

Manifeste-se a parte autora sobre os embargos, sob pena de preclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:57:17.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
26/06/2024 15:06

Recebidos os autos
26/06/2024 15:06

Outras decisões
26/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 08:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 23:55

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 23:55

Desentranhado o documento
06/06/2024 23:54

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 23:54

Desentranhado o documento
06/06/2024 23:54

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 23:54

Desentranhado o documento
06/06/2024 19:41

Recebidos os autos
06/06/2024 19:41

Deferido o pedido de LIDIANA GOMES FURTADO - CPF: *01.***.*71-20 (REQUERENTE).
06/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/06/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 07:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:37

Recebidos os autos
03/06/2024 19:37

Determinada a emenda à inicial
02/06/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/06/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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