12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708659-65.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: ANDREA ALVES SOARES DE TEVES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 203264084) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0708659-65.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 EXECUTADO: ANDREA ALVES SOARES DE TEVES CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 28/06/2024 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024,às 11:12:47.

VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA
26/05/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:51

Transitado em Julgado em 23/05/2023
26/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 19:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2023 17:37

Recebidos os autos
23/05/2023 17:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/05/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:06

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:46

Recebidos os autos
18/05/2023 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:08

Recebidos os autos
08/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:09

Recebidos os autos
04/05/2023 01:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:02

Recebidos os autos
28/04/2023 11:02

Outras decisões
27/04/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2023 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
27/04/2023 16:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:54

Recebidos os autos
26/04/2023 00:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de ANDREA ALVES SOARES DE TEVES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:59

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 17:54

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:19

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:51

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:27

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 01:24

Recebidos os autos
16/03/2023 01:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 00:31

Recebidos os autos
10/03/2023 00:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:22

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 19:28

Recebidos os autos
02/03/2023 19:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 18 - CNPJ: 23.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/02/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
24/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:59

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:18

Recebidos os autos
15/02/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 16:39

Recebidos os autos
08/02/2023 16:39

Outras decisões
06/02/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/02/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2023 18:30

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 18:11

Recebidos os autos
02/02/2023 18:11

Outras decisões
02/02/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/01/2023 01:02

Decorrido prazo de ANDREA ALVES SOARES DE TEVES em 26/01/2023 23:59.
12/01/2023 13:06

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:11

Recebidos os autos
11/01/2023 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:48

Recebidos os autos
15/12/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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