24/07/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:53

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 15:50

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 15:48

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0712772-45.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ATLAS HOLDING LTDA - ME AGRAVADO: ANDRE MARTINS DA SILVA, VANESSA DOS SANTOS MALPEIRA, EILANNE MOTA ALVES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por ATLAS HOLDING LTDA.

A agravante se manifestou, nos termos do art. 10 do CPC, sobre a eventual intempestividade do recurso.

DECIDO Nos termos do art. 932 do CPC incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificadamente os fundamentos da decisão recorrida.

Na hipótese, a decisão proferida em 15.02.2024, e disponibilizada no DJE em 20.02.2024, rejeitou a homologação do acordo e impôs como condição a regularização da representação processual do agravado.

A agravante, ao invés de cumprir a determinação ou recorrer, ingressou com petição em 11.03.2024 reiterando os termos do requerimento, o que equivale a verdadeiro pedido de reconsideração que, como sabido, não interrompe nem suspende o prazo recursal.

O provimento judicial subsequente apenas confirmou a decisão que realmente causou o gravame, e que não foi impugnada no momento oportuno.

Assim, o agravo de instrumento protocolado em 01.04.2024 é manifestamente intempestivo.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso.

Comunique-se ao juízo da causa.

Intime-se.

Operada a preclusão, arquivem-se.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
26/06/2024 14:02

Recebidos os autos
26/06/2024 14:02

Outras Decisões
25/06/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:54

Recebidos os autos
14/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:13

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:11

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 14:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:59

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:39

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:39

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
24/04/2024 15:27

Recebidos os autos
24/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/04/2024 17:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2024 17:15

Juntada de Petição de agravo interno
15/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ATLAS HOLDING LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (AGRAVANTE)
02/04/2024 10:28

Recebidos os autos
02/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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