26/05/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/03/2025 23:59.
12/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:05

Recebidos os autos
06/02/2025 16:05

Outras decisões
04/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2025 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de HP PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:23

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 10:54

Recebidos os autos
21/11/2024 10:54

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/11/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2024 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:44

Recebidos os autos
06/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 15:52

Desentranhado o documento
10/09/2024 14:42

Recebidos os autos
10/09/2024 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/09/2024 14:42

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/09/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712009-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: HP PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO DESPACHO Manifeste-se a executada sobre a peça de ID 207610382 denominada apelação, haja vista que nos autos não foi proferida sentença de mérito.

Prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/08/2024 19:41

Recebidos os autos
20/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712009-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: HP PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO DECISÃO Cuida—se de Exceção de Pré-Executividade apresentada ao ID 194365374 em que alega a ausência de certeza, iliquidez e exigibilidade do título do título de crédito e inépcia da petição inicial.

Manifestou-se o exequente ao ID 192664577 pela rejeição da Exceção de Pré-Executividade. É o relatório.

Decido.

Conforme ID 191460931, a operação oriunda da cédula de crédito tinha por objeto a disponibilização de crédito no valor de R$ 733.087,78, em observância ao disposto no art. 28, da Lei n. 10.931/2004.

Ao contrário do alegado, a Cédula de Crédito Bancário constante nos autos, atende aos requisitos do art. 29, da referida lei, bem como encontra acompanhada da planilha de evolução do débito (ID 191460932) e indica os encargos incidentes sobre a dívida acumulada, nos termos do valor constante da Cédula de crédito, além de especificar o valor em cobrança (R$ 955.627,08), atendendo ao disposto no art. 28, da Lei n. 10.931/2004.

Quanto aos argumentos acerca da ausência de certeza, iliquidez e exigibilidade do título do título, esclareço à executada que a exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem pública ou mérito.

Questões afetas à ausência de certeza, liquidez e inexigibilidade do título não constituem matéria de ordem pública e deve ser discutida em sede de embargos à execução, conforme rol do art.917 do CPC: Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; II - penhora incorreta ou avaliação errônea; III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; IV - retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.

A executada foi citada em 03/04/2024 (ID 191907357) e não apresentou embargos.

Pretende o executado superar a preclusão da oportunidade de apresentar Embargos a Execução alegando na Exceção de Pré-Executividade matérias impugnáveis por meio em Embargos à Execução.

Ademais, no mérito, não há como acolher o pedido, notadamente em face do TEMA 576-STJ.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Intime-se.

Independentemente da preclusão, prossiga o CJU com os atos constritivos, nos termos do item 1.9 da decisão de ID 191640462.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/07/2024 17:46

Recebidos os autos
19/07/2024 17:46

Indeferido o pedido de FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO - CPF: *43.***.*21-60 (EXECUTADO)
17/07/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de HP PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:13

Recebidos os autos
10/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/07/2024 19:10

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712009-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: HP PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO DESPACHO Comprove a executada, mediante certidão, a distribuição do Agravo de Instrumento noticiada ao ID 201950061.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
28/06/2024 19:14

Recebidos os autos
28/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:02

Recebidos os autos
03/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:02

Indeferido o pedido de FERNANDA CASTRO DE OLIVEIRA ALENCASTRO - CPF: *43.***.*21-60 (EXECUTADO)
28/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:44

Recebidos os autos
30/04/2024 18:44

Outras decisões
28/04/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 19:27

Recebidos os autos
01/04/2024 19:27

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
31/03/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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