01/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:56

Recebidos os autos
27/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:56

Outras decisões
29/07/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DIAS em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740871-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANA MOREIRA DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de ADRIANA MOREIRA DIAS.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/06/2025 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 19:56

Recebidos os autos
13/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:56

Outras decisões
30/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ADRIANA MOREIRA DIAS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:28

Recebidos os autos
24/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
20/01/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/12/2024 13:13

Recebidos os autos
05/12/2024 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2024 13:38

Recebidos os autos
29/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/11/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/10/2024 22:59

Recebidos os autos
27/10/2024 22:59

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
26/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 16:12

Recebidos os autos
13/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:32

Recebidos os autos
12/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:33

Recebidos os autos
02/07/2024 20:33

Outras decisões
14/06/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/06/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2024 15:24

Recebidos os autos
12/06/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:28

Recebidos os autos
15/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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