04/07/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708354-46.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO SANTANA DE MELO REQUERIDO: SARA KENIA JORGE DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 202378866).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
02/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:23

Recebidos os autos
02/07/2024 11:23

Homologada a Transação
28/06/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/06/2024 18:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 02:25

Recebidos os autos
27/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/06/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 19:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/06/2024 11:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/06/2024 08:39

Recebidos os autos
11/06/2024 08:39

Outras decisões
11/06/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/06/2024 22:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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