18/06/2025 19:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0737942-87.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: LIBERTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME AGRAVADA: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
17/03/2025 18:12

Recebidos os autos
17/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:12

Recebidos os autos
17/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 15:24

Recebidos os autos
17/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/02/2025 09:23

Juntada de Petição de agravo
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:07

Recebidos os autos
30/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 14:07

Recebidos os autos
30/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 14:07

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 16:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:05

Recebidos os autos
29/01/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2024 13:14

Recebidos os autos
22/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:57

Conhecido o recurso de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
10/10/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 23:08

Recebidos os autos
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:28

Recebidos os autos
24/09/2024 17:28

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/09/2024 00:37

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

REJULGAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

APLICAÇÃO LEGISLAÇÃO CIVIL.

RECONHECIMENTO.

OMISSÃO/CONTRADIÇÃO SANADA. 1.

Os Embargos de Declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 1.1 Quando necessário, ainda, os Aclaratórios possuem a função de aprimorar a prestação judicial. 2.

Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente providos.
03/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:34

Conhecido o recurso de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
03/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 17:13

Recebidos os autos
16/07/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/07/2024 02:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0737942-87.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A D E S P A C H O Intimem-se as partes a se manifestarem acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Desembargador Eustáquio de Castro Relator
26/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:04

Recebidos os autos
25/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/06/2024 14:52

Recebidos os autos
25/06/2024 14:52

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
25/06/2024 14:52

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 14:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/06/2024 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/11/2023 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2023 20:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
15/10/2023 23:20

Recebidos os autos
15/10/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:20

Recebidos os autos
15/10/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos
25/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2023 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/08/2023 08:58

Juntada de Petição de agravo
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:31

Recebidos os autos
31/07/2023 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:31

Recebidos os autos
31/07/2023 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:31

Recurso Especial não admitido
24/07/2023 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2023 09:45

Recebidos os autos
24/07/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/07/2023 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 06:43

Juntada de Certidão
30/06/2023 06:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/06/2023 12:01

Recebidos os autos
29/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 19:54

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 06/06/2023.
06/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:00

Conhecido o recurso de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/06/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 23:23

Recebidos os autos
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:56

Recebidos os autos
04/04/2023 22:56

Determinada Requisição de Informações
04/04/2023 18:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/04/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/04/2023 17:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2023 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 17/03/2023.
17/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:10

Conhecido o recurso de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2022 13:32

Recebidos os autos
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/12/2022 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 19:30

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:18

Recebidos os autos
10/11/2022 12:18

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2022 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/11/2022 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/11/2022 17:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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