29/01/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 19:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:17

Juntada de portaria
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de GABRIELA CIMENTI MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:26

Publicado Portaria em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 18:59

Juntada de portaria
06/11/2024 19:22

Recebidos os autos
06/11/2024 19:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
03/11/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/11/2024 17:04

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GABRIELA CIMENTI MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE OITICICA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WILSON OITICICA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GABRIELA CIMENTI MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE OITICICA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de WILSON OITICICA MOREIRA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0712381-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: WILSON OITICICA MOREIRA, ANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER, JOSE OITICICA MOREIRA HERDEIRO: GABRIELA CIMENTI MOREIRA INVENTARIADO(A): WILSON CARVALHO MOREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento ajuizada por WILSON OITICICA MOREIRA, JOSÉ OITICICA MOREIRA e ANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER, devidamente qualificados nos autos, ocasião em que requereram a abertura de Testamento Público feito por WILSON CARVALHO MOREIRA, falecido em 24/12/2023, certidão de óbito ID 191620311.

A herdeira GABRIELA CIMENTI MOREIRA foi citada ao ID 205398639 e informou não ter nada a opor à abertura, ao registro e ao cumprimento do testamento (ID 207600988).

O Ministério Público oficiou pelo registro e cumprimento do testamento, por não vislumbrar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade (ID 209517201). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Foram juntadas a certidão de existência de testamento ao ID 191620315 em que consta que testamento ao qual se busca a abertura é o único em vigor, inexistindo outro testamento que o revogue, e a certidão de óbito do falecido ao ID 191620311.

Desse modo, a Escritura Pública de Testamento apresentada (ID 191620310) preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo art. 1.868 do Código Civil, não figurando nenhum impedimento que impeça o cumprimento da vontade do testador.

ANTE AO EXPOSTO, com base nos art. 735, § 2º e 736 do Código de Processo Civil, determino ao Cartório que registre, arquive e cumpra o presente testamento, obedecendo a vontade do testador.

Nomeio o herdeiro WILSON OITICICA MOREIRA para desempenhar a função de testamenteiro, nos termos do art. 1.984 do Código Civil.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
17/09/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:10

Recebidos os autos
09/09/2024 23:10

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/08/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:55

Recebidos os autos
27/08/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIELA CIMENTI MOREIRA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de WILSON OITICICA MOREIRA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/08/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 23:14

Expedição de Mandado.
12/07/2024 08:59

Expedição de Portaria.
12/07/2024 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 07:46

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:29

Expedição de Portaria.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de GABRIELA CIMENTI MOREIRA em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:40

Decorrido prazo de WILSON OITICICA MOREIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de JOSE OITICICA MOREIRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:46

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B - sala 403, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 [email protected].

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712381-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) CERTIDÃO Tendo em vista a juntada da certidão do oficial de justiça informando o não cumprimento do mandado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Brasília/DF, 26 de junho de 2024.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
26/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:51

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:51

Expedição de Portaria.
19/06/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
13/05/2024 16:16

Recebidos os autos
13/05/2024 16:16

Outras decisões
13/05/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
20/04/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2024 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 18:17

Recebidos os autos
03/04/2024 18:17

Outras decisões
02/04/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio
01/04/2024 16:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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