18/10/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:31

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO MAGALHAES ROSA ISONI em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA MARTA DA SILVA E SOUZA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

DEBILIDADE FINANCEIRA.

COMPROVAÇAO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O caput do art. 98 do Código de Processo Civil prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2.

Constatado que os elementos probatórios constante dos autos evidenciam que a agravante não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo, sem o comprometimento de sua própria subsistência ou de sua família, fará jus ao benefício da gratuidade de justiça. 3.

Recurso conhecido e provido.
19/09/2024 17:04

Conhecido o recurso de MARIA MARTA DA SILVA E SOUZA - CPF: *39.***.*05-87 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 20:31

Recebidos os autos
01/08/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:27

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.

CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0726289-20.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA MARTA DA SILVA E SOUZA AGRAVADO: FLAVIO MAGALHAES ROSA ISONI RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DECISÃO ======================= Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA MARTA DA SILVA E SOUZA contra decisão (ID 198874903) da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada (Proc. n. 0752645-83.2023.8.07.0001) ajuizada em desfavor de FLÁVIO MAGALHÃES ROSA ISONI, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela agravante.

O agravante formulou pedido liminar, postulando que fosse atribuído efeito suspensivo ao presente recurso para “evitar o cancelamento da distribuição”.

Este, o relatório.

Decido.

Em consulta aos autos originários, constatou-se que, por meio da decisão de ID 202095964, o juízo a quo, mantendo a decisão recorrida, determinou o sobrestamento até o julgamento de mérito do presente recurso.

Assim, é de se concluir que houve a perda superveniente do interesse processual em relação à concessão de efeito suspensivo ao presente agravo.

Com esses fundamentos, não conheço do pedido liminar, pois os autos originários já se encontram suspensos pela referida decisão.

Desse modo, tendo-se em conta os termos do § 1º do art. 101 do CPC, segundo o qual o “recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso”, oficie-se ao Juízo da causa, informando sobre o teor desta decisão.

Em seguida, intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo legal de 15 dias.

Brasília (DF), em 3 de julho de 2024.

Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator
03/07/2024 17:02

Recebidos os autos
03/07/2024 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/06/2024 18:08

Recebidos os autos
26/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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