08/09/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2025 14:59

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722038-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE SAMPAIO PASSOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ ATAIDE SAMPAIO PASSOS REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento à decisão de ID: 208988741, o Perito Judicial apresentou o laudo em ID: 232153437, sem irresignação das partes (ID: 233967372; ID: 234495068).

Da atenta leitura do laudo pericial, verifico que o profissional respondeu, adequada e tecnicamente, os quesitos das partes, não havendo reparos quanto ao trabalho desempenhado.

Ante o exposto, homologo o laudo pericial juntado nos autos.

Por outro lado, declaro encerrada a fase de dilação probatória, estando o processo apto para julgamento (art. 355, inciso I, do CPC).

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor de Caroline da Cunha Diniz, para levantamento do saldo remanescente da importância depositada, com as devidas atualizações, observando-se os dados bancários informados na petição do ID: 232153440.

Faculto às partes apresentarem, no prazo sucessivo de quinze (15) dias, suas respectivas alegações finais, iniciando-se pelo autor.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Depois de atendidas as determinações acima, anote-se conclusão dos autos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 25 de junho de 2025, 16:10:16.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 15:00

Recebidos os autos
13/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:00

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
05/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 20:35

Juntada de Petição de laudo
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 19:04

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:40

Recebidos os autos
27/02/2025 22:40

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
21/02/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722038-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE SAMPAIO PASSOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ ATAIDE SAMPAIO PASSOS REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, no prazo comum de quinze dias úteis.

BRASÍLIA, DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024.

CARMEM VANESSA MARQUES DA SILVA Diretor de Secretaria
16/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:29

Recebidos os autos
17/10/2024 12:29

Outras decisões
01/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722038-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENE SAMPAIO PASSOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ ATAIDE SAMPAIO PASSOS REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA interposta por IRENE SAMPAIO PASSOS em desfavor de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.

Decisão ID 198932132 concedeu a antecipação de tutela nos seguintes termo: “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar à parte ré que retome a cobertura do serviço de tratamento home care 24hs/dia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00, limitada a R$ 100.000,00.” Intimadas a especificar as provas que ainda pretendem produzir (ID 204874163), a parte ré (ID 205638091) argumenta que a divergência entre as partes se concentra na necessidade de atendimento domiciliar de 24 (vinte e quatro) horas para a autora, a qual considera esse atendimento essencial.

Afirma que, com base na tabela ABEMID, oferece apenas 12 horas de atendimento devido à pontuação da autora.

Além disso, ressalta que, embora a legislação atual não exija a cobertura obrigatória para internação domiciliar, ela disponibiliza serviços conforme a complexidade do caso e os critérios de elegibilidade.

Como a avaliação técnica não confirmou a necessidade de 24 horas, a operadora considera que a responsabilidade pelo cuidado não deve ser transferida da família para ela e solicitou a realização de prova pericial.

A parte autora, a seu turno, (ID 206048260) sustenta que a documentação apresentada confirma a necessidade de tratamento de home care em regime integral de 24 (vinte e quatro) horas, devido ao agravamento de sua saúde após uma extensa internação em UTI.

Entende que a principal controvérsia é a manutenção desse serviço contínuo, uma vez que o médico responsável já havia prescrito o tratamento antes da decisão da ré de reduzir o período de atendimento.

Argumenta que a opinião de outro médico não pode substituir a orientação de seu médico atual, que conhece detalhadamente seu estado de saúde.

Assim, requer a continuidade do processo com base nas provas já apresentadas ou, se necessário, a realização de uma perícia em sua residência, dada a sua condição de acamamento e uso de dispositivos auxiliares. É o relatório.

Decido.

A realização da perícia por meio dos documentos e laudos médicos constantes dos autos se revela pertinente à instrução do caso.

Ante o exposto, DETERMINO que seja efetuada perícia médica sobre os documentos e prontuários da paciente para verificar a necessidade dos serviços home care à autora, nos termos da prescrição médica de ID 198897362, com assistência domiciliar de equipe médica, enfermagem, etc., 24 (vinte e quatro) horas por dia.

Nomeio como perita do Juízo a senhora CAROLINE DA CUNHA DINIZ (celular 61 98552-5528 e email [email protected]), médica cadastrada perante a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo que lhe fora confiado, bem como informar o valor de seus honorários.

Os custos decorrentes da produção da prova pericial deferida deverão ser adiantados pela parte ré, tendo em vista que pretendeu a realização da prova.

Como quesitos do Juízo deverá a senhora Perita responder ao ponto controvertido acima, qual seja: necessidade de atendimento domiciliar de 24 (vinte e quatro) horas para a autora.

A parte ré argumenta que apenas 12 (doze) horas são justificadas, enquanto a parte autora sustenta que 24 (vinte e quatro) horas são essenciais, com base na documentação e na opinião de seu médico, devendo descriminar a necessidade ou não de cada serviço/item prescrito.

Faculto às partes, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.

Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data que for realizada a perícia.

Apresentada a proposta pelo Perito, intimem-se a parte ré para recolher os honorários, sob pena de inviabilizar a produção da prova e se entender pela necessidade dos serviços nos moldes em que requerido na exordial.

Intimem-se.

BRASÍLIA- DF, data e horário da assinatura digital.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
29/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:06

Recebidos os autos
27/08/2024 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
31/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722038-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRENE SAMPAIO PASSOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ATAIDE SAMPAIO PASSOS REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto às partes a oportunidade para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo COMUM de 5 dias.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados, devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
23/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:45

Recebidos os autos
22/07/2024 16:45

Outras decisões
16/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/07/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 17:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722038-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: IRENE SAMPAIO PASSOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ATAIDE SAMPAIO PASSOS REQUERIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, 26 de junho de 2024.

CRISTINA MENDONCA DE ALENCAR MATTOS Diretor de Secretaria
26/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de IRENE SAMPAIO PASSOS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 04:23

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 09:53

Recebidos os autos
05/06/2024 09:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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