05/07/2024 16:28

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716341-43.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: CENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, ALCIONE NAZARE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). À Secretaria para certificar os termos inicial e final da prescrição intercorrente, tendo em conta o transcurso do lapso temporal de 01 ano, concedido na decisão de id 65180209, que determinou o arquivamento provisório, nos termos do artigo 921, do CPC.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em título de crédito (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/07/2024 18:52

Recebidos os autos
02/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:52

Determinado o arquivamento
02/07/2024 18:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:16

Recebidos os autos
02/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:38

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:59

Recebidos os autos
27/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:59

Outras decisões
21/03/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
01/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:59

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:02

Recebidos os autos
22/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:02

Determinado o arquivamento
22/11/2023 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2023 22:02

Processo Desarquivado
29/10/2023 22:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:39

Arquivado Provisoramente
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:05

Recebidos os autos
08/08/2023 14:05

Indeferido o pedido de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
20/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/07/2023 08:58

Processo Desarquivado
05/12/2022 09:15

Arquivado Provisoramente
05/12/2022 09:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 09:07

Recebidos os autos
27/10/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/10/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
06/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 14:10

Arquivado Provisoramente
10/05/2021 14:10

Expedição de Certidão.
10/05/2021 14:10

Juntada de Certidão
05/05/2021 13:39

Recebidos os autos
05/05/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de ALCIONE NAZARE DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 08/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 09:34

Recebidos os autos
27/03/2021 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2021 04:05

Processo Desarquivado
12/03/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 07:52

Arquivado Provisoramente
27/11/2020 04:18

Processo Desarquivado
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 07:40

Arquivado Provisoramente
25/11/2020 07:40

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:31

Recebidos os autos
23/11/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 21:31

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
02/11/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2020 04:14

Processo Desarquivado
28/10/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 18:16

Arquivado Provisoramente
13/07/2020 14:22

Expedição de Ofício.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:38

Recebidos os autos
10/06/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 16:38

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
27/05/2020 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 10:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/05/2020 16:05

Transitado em Julgado em 07/05/2019
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ALCIONE NAZARE DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 14:43

Recebidos os autos
18/03/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/03/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:16

Decorrido prazo de ALCIONE NAZARE DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 03:26

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 17:58

Recebidos os autos
21/02/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/02/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 20:54

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 27/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 14:31

Expedição de Certidão.
04/12/2019 22:21

Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 22:21

Decorrido prazo de ALCIONE NAZARE DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 18:09

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 18:36

Recebidos os autos
06/11/2019 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/10/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:03

Recebidos os autos
22/10/2019 14:03

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/10/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/10/2019 17:19

Juntada de Certidão
15/10/2019 17:57

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 05:05

Publicado Despacho em 07/10/2019.
05/10/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 10:23

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2019 18:29

Recebidos os autos
02/10/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2019 16:01

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:30

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 11/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 04:58

Publicado Certidão em 05/09/2019.
04/09/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 18:06

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:10

Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:10

Decorrido prazo de ALCIONE NAZARE DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 09:57

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 14:59

Recebidos os autos
01/08/2019 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/07/2019 18:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 10:45

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 16/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 07:38

Publicado Despacho em 10/07/2019.
09/07/2019 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 11:48

Recebidos os autos
05/07/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/05/2019 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/05/2019 13:58

Juntada de Certidão
07/05/2019 12:59

Decorrido prazo de CENTRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 12:59

Decorrido prazo de ALCIONE NAZARE DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 17:56

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 02/05/2019 23:59:59.
09/04/2019 05:04

Publicado Sentença em 09/04/2019.
08/04/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 19:24

Recebidos os autos
04/04/2019 19:24

Julgado procedente o pedido
28/03/2019 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2019 16:06

Expedição de Certidão.
28/03/2019 16:06

Juntada de Certidão
27/03/2019 19:25

Decorrido prazo de ALCIONE NAZARE DA SILVA em 26/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 14:06

Juntada de Certidão
28/02/2019 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2019 14:31

Juntada de Certidão
15/02/2019 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2019 16:10

Expedição de Certidão.
08/02/2019 16:10

Juntada de Certidão
25/01/2019 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 11:39

Publicado Certidão em 21/01/2019.
18/01/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 12:33

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 03:46

Publicado Certidão em 17/12/2018.
15/12/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2018 14:45

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:45

Juntada de Certidão
04/12/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2018 16:13

Recebidos os autos
03/12/2018 16:13

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/11/2018 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2018 05:57

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 15:52

Recebidos os autos
06/11/2018 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/10/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 5ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
29/10/2018 18:44

Juntada de Certidão
29/10/2018 17:47

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
29/10/2018 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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