24/01/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
17/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:12

Recebidos os autos
15/01/2024 15:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/01/2024 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/01/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:06

Recebidos os autos
15/12/2023 16:06

Deferido o pedido de CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO - CPF: *03.***.*65-47 (EXEQUENTE).
12/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DIAS em 30/10/2023 23:59.
12/10/2023 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 18:35

Expedição de Carta.
25/09/2023 18:48

Recebidos os autos
25/09/2023 18:48

Outras decisões
22/09/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/09/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729541-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO EXECUTADO: MARCOS ROGERIO DIAS DECISÃO Deferida a penhora eletrônica com programação reiterada, conforme decisão de ID nº 169409906, cujo prazo ainda não terminou.

O executado compareceu aos autos, conforme manifestação sob o ID nº 171078633, requerendo a liberação dos valores penhorados, por se tratarem de verba salarial.

Todavia, não juntou extratos das contas objeto de bloqueio.

Nesse caso, é ônus do devedor comprovar o seu direito e, se o caso, a impenhorabilidade das verbas constritas.

Na espécie, o executado afirma que o bloqueio recaiu sobre verbas remuneratórias, e requereu a liberação integral dos valores, pois o bloqueio de até mesmo parte de seus proventos comprometeria sua sobrevivência.

No entanto, não logrou êxito em demonstrar que as contas seriam receptáculo de verbas salariais, qual o valor líquido de sua remuneração, entre outras informações necessárias à análise da alegada impenhorabilidade.

Não houve demonstração, por extratos, de entrada de salários ou proventos, e a mera alegação de que são remanescentes de salário, sem que um maior panorama seja fornecido, é insuficiente para a liberação dos valores.

Assim, padece o requerimento do devedor de comprovação fática, motivo pelo qual indefiro a liberação dos valores bloqueados por intermédio do sistema Sisbajud.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, ou recebido recurso sem efeito suspensivo, defiro o levantamento da quantia bloqueada, em favor do exequente.

Sem prejuízo, abra-se vista ao exequente acerca da proposta de pagamento formulada pelo executado.

Prazo: 5 dias.

Após, caso haja desinteresse do credor na proposta, e após liberação dos valores penhorados, remetam-se os autos à Contadoria, para aferição do débito remanescente, considerando os depósitos parciais.

No retorno, abra-se vista às partes, devendo o exequente promover o andamento do feito.

Intime-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/09/2023 18:10

Recebidos os autos
12/09/2023 18:10

Outras decisões
05/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729541-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO EXECUTADO: MARCOS ROGERIO DIAS DECISÃO Indefiro o requerimento para inserção de restrição no prontuário do veículo, pois a medida somente se justifica em face de interesse em penhorar o bem, e não como medida assecuratória de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias, do valor de R$ 3.282,12.

Aguarde-se resposta até o dia 21/09/2023, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/08/2023 14:11

Recebidos os autos
22/08/2023 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2023 20:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC.
27/07/2023 18:45

Recebidos os autos
27/07/2023 18:45

Deferido o pedido de CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO - CPF: *03.***.*65-47 (EXEQUENTE).
21/07/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/07/2023 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DIAS em 23/06/2023 23:59.
04/06/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 17:45

Juntada de comunicações
26/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:54

Expedição de Mandado.
25/05/2023 17:08

Recebidos os autos
25/05/2023 17:08

Outras decisões
10/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/05/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 14:18

Recebidos os autos
08/05/2023 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/05/2023 15:09

Juntada de comunicações
28/04/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:27

Expedição de Ofício.
19/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
10/04/2023 14:36

Recebidos os autos
10/04/2023 14:36

Outras decisões
06/02/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/02/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:47

Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 14:16

Recebidos os autos
15/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/11/2022 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DIAS em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:07

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 14:48

Recebidos os autos
25/10/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/10/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2022 14:50

Processo Desarquivado
06/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 14:56

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 22:56

Recebidos os autos do CEJUSC
27/07/2022 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2022 19:50

Recebidos os autos
27/07/2022 19:50

Homologada a Transação
27/07/2022 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/07/2022 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2022 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 17:44

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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