12/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Indefiro, desde já, o pedido para designação de audiência de conciliação, ante a limitação do rito do inventário (art. 612 do CPC).

Caso seja do interesse dos herdeiros, podem requerer a conversão para o rito do arrolamento sumário, com a apresentação de plano de partilha subscrito por seus respectivos advogados.

Inexistindo consenso, o feito será julgado de acordo com a documentação acostada aos autos e os bens litigiosos excluídos e relegados à sobrepartilha.

Intime-se o herdeiro Luziano a se manifestar acerca da peça de Id 247978315, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para saneamento.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
10/09/2025 13:59

Recebidos os autos
10/09/2025 13:59

Outras decisões
05/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Na espécie, verifica-se que a procuração de Id 247499472 foi assinada digitalmente (gov.br).

Contudo, observados os requisitos mínimos necessários à garantia judicial da segurança e da integridade das informações, este juízo perfilha o entendimento de que a assinatura das partes deve ocorrer de forma manual ou de forma eletrônica, desde que, na última hipótese e, em conformidade com a disposição do art. 10, da MP 2.200-2/2001 c/c com o art. 4º, da Lei n. 14.063/2020, a forma eletrônica contenha elementos de identificação do signatário (nome, data, hora, e-mail, IP de localização), o que não ocorre na assinatura digital “gov.br”.

Nesse contexto, deverá a inventariante acostar novo instrumento de mandato assinado manualmente ou eletronicamente, atendidos os requisitos supramencionados.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
29/08/2025 14:15

Recebidos os autos
29/08/2025 14:15

Outras decisões
28/08/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:58

Recebidos os autos
20/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
15/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0702035-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO RAMOS HERDEIRO: LUZIANO DA COSTA SILVA INVENTARIADO(A): ELISA FERNANDES VALENCA DESPACHO Intime-se o herdeiro Luziano a se manifestar acerca da peça de Id 242741176, no prazo de 5 (cinco) dias.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2025 18:14

Recebidos os autos
04/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/07/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 14:45

Recebidos os autos
24/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 19:46

Recebidos os autos
04/07/2025 19:46

Outras decisões
02/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
02/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:06

Recebidos os autos
10/06/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:08

Recebidos os autos
15/05/2025 14:08

Outras decisões
05/05/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
05/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:49

Recebidos os autos
09/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:25

Recebidos os autos
20/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:50

Recebidos os autos
24/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0702035-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO RAMOS HERDEIRO: LUZIANO DA COSTA SILVA INVENTARIADO(A): ELISA FERNANDES VALENCA DESPACHO Promova a inventariante o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se mediante carta AR/MP.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2025 14:17

Recebidos os autos
18/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
17/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:14

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0702035-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO RAMOS HERDEIRO: LUZIANO DA COSTA SILVA INVENTARIADO(A): ELISA FERNANDES VALENCA DESPACHO Junte a inventariante, no prazo de 5 (cinco) dias, o documento mencionado na petição de Id 224178101.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 12:37

Recebidos os autos
31/01/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/01/2025 15:58

Recebidos os autos
09/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/12/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:37

Recebidos os autos
14/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/11/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Últimas declarações (Id 190394363).

As partes requerem a avaliação judicial do imóvel rural individualizado como Uma Gleba com área de 2 (dois) hectares de número 101 (cento e um), denominada Recanto do Sossego, situada na área denominada MANSÕES FAZENDÁRIAS, dentro da Fazenda Água Quente/DF.

Em que pese decisão anterior deferindo o pedido, analisando melhor os autos, entendo que não se faz necessária a avaliação judicial do bem.

A partilha ocorre de forma ideal, ou seja, em percentual sobre o imóvel, cabendo a cada um dos herdeiros uma fração do bem.

A avaliação deve ser efetuada por ocasião da extinção de condomínio, a ser proposto perante a Vara Cível competente.

A alegação de avaliação do bem para que seja calculado o imposto (Id 190394363) não merece acolhimento, visto que o cálculo é realizado administrativamente pela Fazenda Pública, utilizando-se como parâmetro o valor venal do bem.

INDEFIRO, pois, o pedido de Id 212910302.

Venham as últimas declarações retificadas com as pesquisas realizadas, no prazo de 20 (vinte) dias.

A peça deve ser apresentada de forma técnica e sem digressões, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual.

Devem ser observadas as determinações de Id 180288605 e Id 186592773 quanto às exclusões determinadas.

Ademais, conforme já adiantado anteriormente, o procedimento especial de inventário objetiva a apuração do ativo e do passivo deixado pelo falecido a fim de preparar a listagem integral dos bens que serão levados à partilha em favor dos herdeiros.

Cabe ao juízo do inventário decidir, nos termos do art. 612 do Código de Processo Civil, todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, remetendo para as vias ordinárias apenas as questões que dependerem de outras provas.

Todas as demais questões que não dizem respeito aos bens da falecida são desnecessárias de serem narradas e documentadas nos autos, uma vez que não dizem respeito ao rito e tumultuam o feito.

Assim, os bens e direitos em nome da falecida devem ser incluídos na partilha.

No caso de discordância sobre qualquer deles, serão remetidos para via ordinária com posterior sobrepartilha, sob pena de eternização do processo de inventário.

Apresentadas as últimas declarações, intimem-se os demais e herdeiros e, após, o Ministério Público.

Não havendo impugnação, os autos serão remetidos à Contadoria Judicial para confecção do esboço de partilha.

Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
11/10/2024 14:08

Recebidos os autos
11/10/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
04/10/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 16:23

Recebidos os autos
04/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Defiro à inventariante o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações precedentes.

Na oportunidade, deverá também se manifestar acerca da peça de Id 212704295.

Intime-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
01/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
30/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:18

Recebidos os autos
30/09/2024 16:18

Deferido o pedido de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS - CPF: *58.***.*95-34 (INVENTARIANTE).
27/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
27/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que procedi à juntada das respostas recebidas via SISBAJUD.

Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/09/2024 18:59

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria 02/2021, deste Juízo, diga a parte inventariante sobre o mandado de avaliação não cumprido, descrito na diligência de ID 209530019.

Prazo de 5 dias.
04/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 15:29

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, tendo em vista a comunicação frustrada do Mandado de ID 198536852, fica a inventariante intimada a detalhar o endereço do bem a ser avaliado, informando, inclusive, o CEP, no prazo de 5(cinco) dias.
02/07/2024 19:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:03

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:03

Recebidos os autos
06/05/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
21/04/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:42

Recebidos os autos
19/03/2024 16:42

Outras decisões
18/03/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
01/03/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0702035-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: SERGIO RICARDO RAMOS HERDEIRO: LUZIANO DA COSTA SILVA INVENTARIADO(A): ELISA FERNANDES VALENCA DESPACHO Sem prejuízo do prazo já deferido para apresentação das últimas declarações (Id 186592773), intime-se a inventariante a se manifestar acerca da peça de Id 186902484, no prazo de 5 (cinco) dias.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 13:56

Recebidos os autos
21/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
19/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de Id 180288605 por seus próprios fundamentos.

Venham as últimas declarações retificadas e com a exclusão do imóvel individualizado como Quadra C-5, Lote 12, Apartamento 101, matrícula 105526 do 3º Ofício de Registro de imóveis, conforme determinado (Id 180288605), no prazo de 20 (vinte) dias.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
15/02/2024 16:24

Recebidos os autos
15/02/2024 16:24

Indeferido o pedido de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS - CPF: *58.***.*95-34 (INVENTARIANTE)
15/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/02/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 18:45

Recebidos os autos
08/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/02/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:50

Decorrido prazo de LUZIANO DA COSTA SILVA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, nesta data, junto o ofício e três documentos da CEF, em resposta à decisão de ID 180288605.

Nos termos da Portaria 02/2021, deste Juízo, dê-se vista aos herdeiros conforme a referida decisão.

Prazo de 15 dias.
10/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:53

Expedição de Ofício.
07/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:19

Desentranhado o documento
04/12/2023 15:03

Recebidos os autos
04/12/2023 15:03

Outras decisões
29/11/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
29/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:31

Recebidos os autos
03/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/10/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 22:34

Recebidos os autos
23/10/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:12

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:38

Recebidos os autos
02/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:44

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:22

Desentranhado o documento
01/09/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:13

Recebidos os autos
18/08/2023 14:13

Outras decisões
14/08/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/08/2023 00:38

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:01

Recebidos os autos
09/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Exclua-se o sigilo atribuído aos documentos que acompanham a peça de Id166324756.

Observo que a inventariante nomeada não assinou o termo de compromisso expedido (Id 1595732380), tampouco apresentou as primeiras declarações.

Assim, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para juntada do termo de compromisso devidamente assinado, bem como das primeiras declarações, sob pena de remoção do encargo e nomeação do outro herdeiro como inventariante.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
26/07/2023 17:00

Recebidos os autos
26/07/2023 17:00

Outras decisões
25/07/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
24/07/2023 19:08

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 12:46

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LUZIANO DA COSTA SILVA em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:36

Decorrido prazo de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:07

Recebidos os autos
23/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:07

Deferido o pedido de LILIA FERNANDES VALENCA RAMOS - CPF: *58.***.*95-34 (HERDEIRO ESPÓLIO DE).
22/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
22/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:58

Recebidos os autos
18/05/2023 15:58

Outras decisões
15/05/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/05/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 16:21

Recebidos os autos
09/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:21

Outras decisões
28/04/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
28/04/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 16:39

Desentranhado o documento
17/04/2023 18:32

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:41

Recebidos os autos
13/04/2023 14:41

Outras decisões
12/04/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/03/2023 18:28

Recebidos os autos
23/03/2023 18:28

Outras decisões
21/03/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
20/03/2023 20:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:56

Recebidos os autos
02/03/2023 15:56

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
23/02/2023 21:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:33

Recebidos os autos
14/02/2023 15:33

Outras decisões
06/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
06/02/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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