31/07/2024 14:26

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704961-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME EXECUTADO: SANDRO JOAQUIM DE SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
13/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:27

Recebidos os autos
11/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/07/2024 04:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:37

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704961-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME EXECUTADO: SANDRO JOAQUIM DE SANTANA DESPACHO O sistema SISBAJUD encontrou valor irrisório, razão pela qual procedo ao desbloqueio.

A pesquisa realizada via RENAJUD restou infrutífera.

Dessa forma, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a declaração de imposto de renda anexada ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual, nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/06/2024 14:23

Recebidos os autos
26/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2024 03:41

Decorrido prazo de SANDRO JOAQUIM DE SANTANA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:23

Recebidos os autos
15/05/2024 17:23

Deferido o pedido de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
14/05/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:23

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:12

Recebidos os autos
03/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 22:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2024 19:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 15:24

Recebidos os autos
20/02/2024 15:24

Deferido o pedido de CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
20/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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