20/11/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:20

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de GABRIEL SARKIS MUNDIM em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:23

Recebidos os autos
17/10/2023 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de GABRIEL SARKIS MUNDIM em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:05

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723664-33.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL SARKIS MUNDIM EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2023 08:28:51.
02/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:49

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723664-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL SARKIS MUNDIM EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Como bem apontado pela executada, a condenação estipulada em sentença é solidária, de modo que ambas as devedoras são responsáveis pelo pagamento, respondendo com seu patrimônio.

Não pode a executada escolher quais aspectos da solidariedade lhe atingem, ora pleiteando o ingresso no patrimônio de sua litisconsorte, ora pugnando que os atos constritivos não lhe atinjam, pois já teria pago a sua parte.

Tal fato, inclusive, já foi apontado na decisão de ID nº 154637646.

Ausentes outros requerimentos, não tendo sido impugnado o débito exequendo ou a penhora em si, liberem-se os valores bloqueados em favor do exequente.

Liberem-se ainda em seu favor os depósitos de ID nº 149382284 e 150405719.

Após, retornem os autos conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 13:40

Recebidos os autos
20/09/2023 13:40

Indeferido o pedido de Transporte Aéreo Português S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (EXECUTADO)
15/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723664-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL SARKIS MUNDIM EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.681,07 em contas bancárias das duas requeridas.

Diante do pagamento de parte do valor da condenação pela requerida MAXMILHAS TURISMO E VIAGENS S/A (id 150405720), procedi ao desbloqueio de valores em sua conta bancária.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado em conta bancária da requerida TAP - Transporte Aéreo Português - TAP para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
04/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723664-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL SARKIS MUNDIM EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.681,07 em contas bancárias das duas requeridas.

Diante do pagamento de parte do valor da condenação pela requerida MAXMILHAS TURISMO E VIAGENS S/A (id 150405720), procedi ao desbloqueio de valores em sua conta bancária.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado em conta bancária da requerida TAP - Transporte Aéreo Português - TAP para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/08/2023 18:40

Recebidos os autos
01/08/2023 18:40

Outras decisões
01/08/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/08/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723664-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL SARKIS MUNDIM EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Os cálculos realizados pelo credor não estão corretos.

Conforme tese firmada em sede de recurso repetitivo (Tema 677), inclusive replicada pelo exequente na manifestação de ID nº 163353228, o depósito voluntário de valores faz cessar os encargos de mora sobre os valores depositados, a partir do efetivo pagamento.

Apenas nos casos de penhora eletrônica ou depósito para mera garantia do juízo e discussão do débito esses encargos continuam a incidir até o efetivo levantamento pelo credor.

A sentença condenou as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.726,14, com correção monetária a partir do efetivo desembolso (04/03/2020) e juros de mora a partir da citação (ambas ocorreram em 17/05/2022).

A condenação atualizada até a presente data totaliza a quantia de R$ 3.951,14.

Antes do trânsito em julgado, em 09/02/2023, a ré TAP promoveu o depósito voluntário da quantia de R$ 546,42.

Sobre esse valor, como já apontado, cessa a incidência dos encargos de mora a partir do depósito, motivo pelo qual para anular os efeitos da mora incidente sobre o débito total, o valor depositado também foi atualizado até a presente data, totalizando a quantia de R$ 592,63.

Registro ainda que, em relação ao valor pago, não incidem os encargos do §1º do art. 523 do CPC, pois o pagamento foi realizado antes mesmo do trânsito da sentença.

Posteriormente, após o início da fase executiva, mas antes de iniciado o prazo para cumprimento voluntário, a ré MM efetuou o depósito da quantia de R$ 1.804,96, em 22/02/2023.

Sobre esses valores, como já apontado, cessam os encargos de mora a partir do efetivo pagamento, motivo pelo qual a quantia foi atualizada para anular a incidência dos encargos sobre o débito total.

Foi encontrada a quantia de R$ 1.957,62, com a ressalva de que sobre esses valores também não haverá a incidência dos encargos do §1º do art. 523 do CPC.

Da mera subtração dos valores, chega-se a um débito remanescente de R$ 1.400,89.

Sobre este, haverá a incidência dos encargos do §1º do art. 523, totalizando nesta data um débito atualizado de R$ 1.681,07.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 1.681,07.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 18:42

Recebidos os autos
27/07/2023 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:26

Recebidos os autos
20/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:57

Desentranhado o documento
13/04/2023 15:56

Desentranhado o documento
13/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:36

Recebidos os autos
10/04/2023 14:36

Outras decisões
03/04/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/03/2023 10:11

Juntada de Certidão
22/03/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 17/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:44

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:03

Recebidos os autos
17/02/2023 11:03

Outras decisões
16/02/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2023 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2023 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 19:47

Transitado em Julgado em 10/02/2023
13/02/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL SARKIS MUNDIM em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:39

Publicado Sentença em 26/01/2023.
26/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
16/01/2023 22:08

Recebidos os autos
16/01/2023 22:08

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/08/2022 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2022 19:31

Juntada de Petição de réplica
28/07/2022 00:15

Publicado Despacho em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 16:35

Recebidos os autos
22/07/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2022 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2022 19:33

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
06/07/2022 21:29

Recebidos os autos
06/07/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/07/2022 20:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2022 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2022 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:28

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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