17/06/2025 11:35

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:35

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:19

Recebidos os autos
28/05/2025 12:19

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/04/2025 08:39

Recebidos os autos
28/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025.
23/04/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:21

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:03

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 20:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
20/02/2025 13:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
20/02/2025 12:54

Recebidos os autos
16/01/2025 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:33

Recebidos os autos
19/12/2024 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 13:27

Recebidos os autos
06/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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