05/09/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
28/07/2025 06:23

Arquivado Provisoramente
26/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
25/07/2025 19:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 19:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 15:50

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/06/2025.
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:03

Recebidos os autos
09/05/2025 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 15:34

Desentranhado o documento
02/04/2025 14:28

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:57

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-04 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/03/2025.
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:10

Recebidos os autos
27/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:10

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2025 00:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:53

Recebidos os autos
27/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Outras decisões
13/11/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:41

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-04 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 16/10/2024.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713507-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

A parte autora requer o cancelamento do precatório de ID 194523231 ao fundamento de que foi declarada a constitucionalidade da Lei nº 6.618/2020.

Em análise dos autos, verifica-se que o precatório (ID 176760495) foi expedido, com observância à decisão proferida em 17 de maio de 2023, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabeleceu nova definição de valor de requisição de pequeno valor – RPV.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, interposto contra o acórdão-ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

O precatório foi expedido por R$ 10.226,82 (dez mil e duzentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) para pagamento da importância do valor parcial INCONTROVERSO e o total pretendido pelo autor em junho de 2022 seria R$ 17.361,18 (dezessete mil, trezentos e sessenta e um reais e dezoito centavos).

Ressalte-se que a quantia controvertida é inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Em face das considerações alinhadas, DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento do precatório de ID 176760495, e, consequentemente, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV.

Nos termos da decisão de ID 204844750 e apresentada a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor da parte autora em relação ao valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 154996604) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, com observância de que houve o cancelamento do precatório já expedido, e em relação a eventual valor remanescente dos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 134301259, expeça-se RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira.

Após a preclusão, fica atribuída a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de ID 176760495, expedido em favor de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS.

Destinatário: Coordenação de Precatórios – COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:35

Deferido o pedido de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-04 (EXEQUENTE).
20/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2024 07:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 22:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 04:24

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:15

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713507-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foi expedida requisição de pequeno valor – RPV de ID 174955938 e precatório de ID 176760495, quanto ao valor incontroverso, concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da RPV e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia de R$ 1.005,97 (um mil cinco reais e noventa e sete centavos) para pagamento da RPV expedida.

Após a decisão de sequestro (ID 193183863), o réu informou ter realizado o depósito administrativo referente à RPV expedida, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 202684165), o que impõe a devolução do valor sequestrado aos cofres públicos.

Diante do pagamento em duplicidade, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantado pelos autores.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1- R$ 1.005,97 (um mil cinco reais e noventa e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial nº 072023000017745164 (ID 164496721), para Banco do Brasil, Agência: 4200-5, C/C: 190814-6, DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26 e 2 - R$ 1.040,35 (um mil, quarenta reais e trinta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250146353 (ID 202684167), em favor do do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Verifica-se dos autos que foi provido o Agravo de Instrumento n° 0703921-51.2023.8.07.0000 para julgar improcedente a impugnação ao cumprimento individual da sentença coletiva, devendo manter a aplicação da IPCA-E na correção do débito exequendo, até o advento da EC n. 113/2021.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 166557071 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 174955938 e ID 176760495.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se ofício à COORPRE para retificar o valor do precatório de ID 176760495 e expeça-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 134301259.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:46

Recebidos os autos
22/07/2024 10:46

Deferido o pedido de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-04 (EXEQUENTE).
18/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713507-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Manifestem-se as partes acerca do informado no ID 20117462, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:51

Recebidos os autos
02/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2024 17:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:04

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-04 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/06/2024.
19/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
03/05/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:11

Recebidos os autos
24/04/2024 13:11

Outras decisões
04/04/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/04/2024.
04/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
21/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:37

Recebidos os autos
21/02/2024 14:37

Indeferido o pedido de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-04 (EXEQUENTE)
21/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2024 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/02/2024.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/01/2024.
23/01/2024 10:26

Processo Desarquivado
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
31/10/2023 18:30

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 20:53

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
20/10/2023 17:50

Desentranhado o documento
18/10/2023 16:54

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:44

Recebidos os autos
10/10/2023 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:43

Recebidos os autos
10/07/2023 09:43

Deferido em parte o pedido de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*67-04 (EXEQUENTE)
07/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2023 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/07/2023.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:09

Recebidos os autos
07/03/2023 11:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de AMARILDO FRANCISCO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:56

Recebidos os autos
19/12/2022 13:56

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
19/12/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2022 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:04

Recebidos os autos
08/11/2022 18:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2022 14:10

Juntada de Petição de réplica
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 19:19

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:28

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:57

Recebidos os autos
22/08/2022 07:57

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2022 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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