06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DIRCE NEIVA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717316-90.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIRCE NEIVA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovante de transferência em ID nº 245188025.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MPf
12/08/2025 18:07

Recebidos os autos
12/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:40

Juntada de Certidão
04/08/2025 21:40

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:46

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
24/04/2025 15:30

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:21

Expedição de Ofício.
15/04/2025 18:21

Expedição de Ofício.
14/04/2025 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/04/2025.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:58

Recebidos os autos
19/03/2025 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DIRCE NEIVA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:54

Recebidos os autos
12/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:11

Recebidos os autos
15/10/2024 00:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 15:20

Recebidos os autos
23/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717316-90.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DIRCE NEIVA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 16:00:48.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:37

Recebidos os autos
01/07/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 13:59

Recebidos os autos
15/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DIRCE NEIVA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:26

Recebidos os autos
06/11/2023 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2023 15:26

Outras decisões
06/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de DIRCE NEIVA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:07

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
12/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:54

Recebidos os autos
04/10/2023 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2023 11:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:22

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
14/09/2023 09:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 10:47

Arquivado Provisoramente
27/07/2023 04:08

Processo Desarquivado
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:13

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:20

Expedição de Ofício.
20/07/2023 19:20

Expedição de Ofício.
13/07/2023 21:59

Recebidos os autos
13/07/2023 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de DIRCE NEIVA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:50

Recebidos os autos
05/06/2023 15:50

Deferido o pedido de DIRCE NEIVA DA SILVA - CPF: *79.***.*00-53 (REQUERENTE).
02/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:01

Recebidos os autos
25/05/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de DIRCE NEIVA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:21

Recebidos os autos
26/04/2023 18:21

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 12:02

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:34

Recebidos os autos
21/03/2023 11:34

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 01:46

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:56

Recebidos os autos
16/02/2023 14:56

Deferido o pedido de DIRCE NEIVA DA SILVA - CPF: *79.***.*00-53 (REQUERENTE).
09/02/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 14:11

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 01:43

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:42

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2022 01:43

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:03

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2022 16:48

Recebidos os autos
09/11/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2022 16:42

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
08/11/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706426-03.2023.8.07.0004

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jerry Zakovsky

Advogado: Flavio Elton Gomes de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0741241-53.2024.8.07.0016

Kelves da Silva Farias

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0704326-26.2024.8.07.0009

Paulo Sergio Alves

Dejaci de Souza Silva

Advogado: Raquel Mendes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0747614-85.2023.8.07.0000

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Condominio do Edificio Ok Office Tower

Advogado: Rafael Lycurgo Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0715295-79.2024.8.07.0016

Valdete Francisca

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 16:48

Exibir Processo