25/03/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:51

Recebidos os autos
07/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:29

Recebidos os autos
08/10/2024 18:29

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE ABREU em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0712487-95.2024.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: GILMAR FRANCISCO DE ABREU, SAMUEL DO AMPARO MOURA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 5 de setembro de 2024 14:52:05.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
05/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:52

Recebidos os autos
17/07/2024 20:52

Recebida a emenda à inicial
17/07/2024 20:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712487-95.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GILMAR FRANCISCO DE ABREU REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para incluir o Sr.

Samuel do Amparo Moura Silva, alegado condutor infrator do AI n.

CM00177459 - do qual se pretende transferir a pontuação -, no polo ativo, caso ele esteja de acordo, ou no polo passivo.

Isso porque não se pode atribuir a terceiro a consequência de ato judicial do qual não fez parte da instrução, garantindo-se seu direito de defesa.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 21:13:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/06/2024 15:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/06/2024 11:57

Recebidos os autos
28/06/2024 11:57

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2024 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/06/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 13:54

Recebidos os autos
27/06/2024 13:54

Declarada incompetência
27/06/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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