15/09/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 12:01

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:40

Expedição de Termo.
01/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:08

Recebidos os autos
21/07/2025 14:08

Outras decisões
18/07/2025 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:22

Recebidos os autos
16/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:22

Outras decisões
15/07/2025 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/07/2025 20:04

Recebidos os autos
14/07/2025 20:04

Outras decisões
14/07/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:44

Recebidos os autos
03/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOIS VIEIRA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706836-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ROSIMEIRE GOIS VIEIRA DECISÃO Alterada a natureza do feito para cumprimento de sentença.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o devedor, para o pagamento do débito no valor de R$ xxx, conforme planilha do credor, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por carta com aviso de recebimento, nos termos do artigo 513, § 2º, II, do CPC.

Consigno que a intimação pessoal da parte para pagamento será considerada válida quando a parte executada houver mudado de endereço sem realizar a comunicação a este Juízo (CPC, artigo 513, § 3º Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Paranoá/DF, 25 de abril de 2025 15:28:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/04/2025 17:53

Recebidos os autos
25/04/2025 17:53

Outras decisões
25/04/2025 15:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 09:43

Desentranhado o documento
10/04/2025 21:43

Recebidos os autos
10/04/2025 21:43

Outras decisões
10/04/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2025 17:21

Recebidos os autos
02/04/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:24

Recebidos os autos
20/03/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 10:18

Juntada de Petição de comprovante
13/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
12/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 19:04

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:03

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 03:05

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706836-20.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ROSIMEIRE GOIS VIEIRA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 1 de julho de 2024 13:28:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:35

Recebidos os autos
01/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/06/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/06/2024 21:54

Juntada de Petição de acordo
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:18

Recebidos os autos
17/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOIS VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 22:56

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:42

Expedição de Termo.
05/04/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 20:43

Expedição de Ofício.
03/04/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:35

Recebidos os autos
03/04/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:35

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
08/03/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:02

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 19:02

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:43

Recebidos os autos
21/09/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:03

Recebidos os autos
15/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:03

Indeferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
06/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:43

Recebidos os autos
28/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:43

Outras decisões
14/07/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:19

Recebidos os autos
02/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 15:19

Outras decisões
15/06/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 12:19

Expedição de Ofício.
17/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
15/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:32

Expedição de Termo.
05/05/2023 20:47

Recebidos os autos
05/05/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 20:47

Outras decisões
13/04/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:57

Recebidos os autos
22/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2023 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/01/2023 10:44

Recebidos os autos
04/01/2023 10:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/01/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 22:13

Recebidos os autos
03/06/2022 22:13

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/05/2022 16:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 09:25

Recebidos os autos
02/05/2022 09:25

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:28

Recebidos os autos
07/04/2022 09:28

Outras decisões
06/04/2022 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2022 15:57

Recebidos os autos
05/04/2022 15:57

Outras decisões
01/04/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:31

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 19:17

Recebidos os autos
21/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/03/2022 17:12

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ROSIMEIRE GOIS VIEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 08:37

Expedição de Mandado.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 14:17

Recebidos os autos
13/01/2022 14:17

Outras decisões
05/01/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/12/2021 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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