05/12/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MIGUEL RANDAL FREIRE PONCIANO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:23

Recebidos os autos
26/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, indefiro o pedido expedido na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 19:36

Recebidos os autos
28/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:36

Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 14:34

Recebidos os autos
12/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
07/06/2024 00:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
14/05/2024 07:32

Recebidos os autos
14/05/2024 07:32

Outras decisões
14/05/2024 07:32

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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