26/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 17:53

Recebidos os autos
13/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:53

Indeferido o pedido de PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO - CPF: *00.***.*70-20 (QUERELANTE)
10/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:55

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:58

Recebidos os autos
29/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:14

Recebidos os autos
22/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
19/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:19

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 12:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
31/01/2025 12:21

Composição Civil dos Danos
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0704098-66.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO QUERELADO: JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, DE ORDEM, redesigno o dia 30/01/2025 16:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 15:31:37. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
17/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:31

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704098-66.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO QUERELADO: JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES DECISÃO Remova-se o sigilo lançado na petição e documentos do grupo de Id 215876489, vez que, de regra, os atos processuais são públicos, não havendo razão que o justifique.

Redesigne-se audiência, conforme determinado no Id 215494927, observando-se o período que a querelada se encontrará fora do Distrito Federal (31/10 a 03/11 e 07/11 a 12/11 deste ano).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/10/2024 20:09

Recebidos os autos
28/10/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:09

Deferido em parte o pedido de JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES - CPF: *33.***.*38-97 (QUERELADO)
28/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:55

Recebidos os autos
23/10/2024 17:55

Deferido o pedido de JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES - CPF: *33.***.*38-97 (QUERELADO).
23/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 01:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704098-66.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO QUERELADO: JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES DECISÃO Mantenho o sigilo lançado nos documentos de Ids 212070274 e 212070275, para resguardar o direito à privacidade e intimidade, vez que se trata de relatório médico e de certidão de nascimento de menor de idade (artigo 189, CPC).

Diante da justificativa apresentada antes do ato, defiro o pedido de cancelamento da audiência de instrução e julgamento por impossibilidade de comparecimento do patrono da querelada (artigo 362, II, do CPC, aplicado subsidiariamente).

Cancele-se a audiência e redesigne-se para a data mais próxima.

Intimem-se as partes com urgência.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
27/09/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/09/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:45

Recebidos os autos
26/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:45

Deferido o pedido de JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES - CPF: *33.***.*38-97 (QUERELADO).
25/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 14:07

Recebidos os autos
09/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704098-66.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO QUERELADO: JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES DECISÃO Id 203287376, defiro.

Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento para data posterior ao retorno do advogado do querelante a esta Capital (16/08/2024).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/07/2024 15:27

Recebidos os autos
09/07/2024 15:27

Deferido o pedido de PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO - CPF: *00.***.*70-20 (QUERELANTE).
09/07/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704098-66.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO QUERELADO: JESSICA CAROLINE SOARES GONCALVES DECISÃO A teor do artigo 4º da Resolução nº 481/22 do CNJ, com a determinação de retorno ao trabalho presencial, cabendo ao Juiz decidir sobre a conveniência da realização do ato de forma presencial, designe-se audiência de instrução e julgamento presencial para todos os participantes, momento em que será feita a análise quanto ao recebimento/rejeição da presente queixa-crime (no art. 81 da Lei 9.099/95), nos termos da manifestação ministerial retro.

Somente testemunhas residentes em outros estados, policiais e réus presos poderão ser ouvidos de forma virtual, diante da impossibilidade de comparecimento ao Fórum.

Se presentes os requisitos, após a instrução criminal, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo.

Cite-se e intime-se o(a) querelado(a), remetendo-lhe cópia da denúncia, com a advertência do art. 68 da Lei 9099/95.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo querelante e, se for o caso, as de Defesa.

Advirta-se o(a) querelado(a) do que prevê o art. 78, §1º, da mesma lei.

Venha aos autos a Folha de Antecedentes Penais do(a) denunciado(a) devidamente esclarecida, se for o caso.

Dê-se ciência da audiência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/06/2024 19:16

Recebidos os autos
25/06/2024 19:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
17/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/06/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:54

Recebidos os autos
03/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
24/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 14:17

Recebidos os autos
21/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:54

Recebidos os autos
17/05/2024 16:54

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:45

Recebidos os autos
25/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:32

Apensado ao processo #Oculto#
19/04/2024 12:00

Recebidos os autos
19/04/2024 12:00

Outras decisões
17/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/04/2024 11:24

Expedição de Intimação.
15/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
15/04/2024 11:19

Recebidos os autos
15/04/2024 11:19

Outras decisões
10/04/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/04/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:42

Recebidos os autos
04/04/2024 17:42

Outras decisões
02/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Pinos Pizzarias LTDA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 15:09

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