10/07/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:53

Recebidos os autos
09/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/07/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:27

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:27

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700991-70.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PINOS PIZZARIAS LTDA, JOSE AIRTON DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Intimado a apresentar bens passíveis de penhora, o autor pediu penhora de veículos com restrição/alienação fiduciária, razão pela qual indefiro o pedido, uma vez que os direitos aquisitivos dos veículos pertencem à (às) instituição (instituições) financeiras.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 01/07/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancária, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 15:55:43.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:21

Recebidos os autos
03/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:21

em cooperação judiciária
09/04/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:59

Recebidos os autos
14/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de PINOS PIZZARIAS LTDA em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
17/11/2023 20:15

Recebidos os autos
17/11/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:15

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
17/11/2023 17:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:17

Recebidos os autos
20/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:17

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (REQUERENTE)
19/10/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
16/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de PINOS PIZZARIAS LTDA em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:26

Recebidos os autos
04/08/2023 20:26

Determinado o arquivamento
04/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/08/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 10:42

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:13

Recebidos os autos
20/07/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
19/07/2023 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 22:01

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de PINOS PIZZARIAS LTDA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:35

Recebidos os autos
16/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:35

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2023 19:49

Recebidos os autos
24/04/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2023 18:37

Recebidos os autos
24/10/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de PINOS PIZZARIAS LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:00

Recebidos os autos
20/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2022 16:29

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 13:45

Recebidos os autos
26/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/07/2022 18:14

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 19:39

Recebidos os autos
13/07/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2022 17:59

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de PINOS PIZZARIAS LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 04/07/2022 23:59:59.
12/06/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:01

Expedição de Mandado.
17/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:35

Recebidos os autos
06/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:35

Outras decisões
28/04/2022 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/04/2022 21:31

Recebidos os autos
27/04/2022 21:31

Outras decisões
19/04/2022 04:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 21:49

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 21:09

Recebidos os autos
14/03/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:09

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:55

Recebidos os autos
25/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:55

Outras decisões
24/02/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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