21/02/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA VERAS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:47

Recebidos os autos
10/01/2025 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
09/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/01/2025 16:59

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA VERAS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 08:02

Recebidos os autos
21/11/2024 08:02

Indeferida a petição inicial
07/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA VERAS em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:02

Recebidos os autos
07/08/2024 09:02

Indeferido o pedido de MARCELO DA SILVA VERAS - CPF: *36.***.*01-45 (REQUERENTE)
26/07/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703814-46.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO DA SILVA VERAS REQUERIDO: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A., MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria.

O estado civil do autor é solteiro, e, portanto, não é arrimo de família, sobrelevando destacar que não foram demonstradas as despesas mais expressivas, tampouco a renda do requerente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 14:28:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Gratuidade da justiça não concedida a MARCELO DA SILVA VERAS - CPF: *36.***.*01-45 (REQUERENTE).
19/06/2024 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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