27/06/2025 19:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:37

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:46

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:45

Expedição de Carta.
27/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025 14:08

Recebidos os autos
26/06/2025 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 12:11

Recebidos os autos
10/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 22:17

Recebidos os autos
06/02/2025 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:49

Recebidos os autos
24/01/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:58

Recebidos os autos
12/12/2024 14:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/12/2024 10:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:41

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:15

Expedição de Ofício.
22/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:45

Recebidos os autos
22/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:45

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/11/2024 06:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:57

Recebidos os autos
13/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
25/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0739700-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIAGO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos vieram à conclusão para reavaliação da prisão preventiva do acusado HIAGO DE ALMEIDA NEVES, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (id. 212835512).

O mandado de prisão preventiva foi cumprido em 25/02/2024 (id. 187709936).

No dia 25/06/2024, foi reavaliada e mantida a prisão preventiva do réu (id. 201815113). É o breve relatório.

Decido.

Em análise atenta dos autos observa-se que a prisão preventiva do acusado HIAGO DE ALMEIDA foi decretada em 23/02/2024, especialmente para garantia da ordem pública, uma vez que o acusado descumpriu de forma gravíssima as restrições de contato e aproximação da ex-companheira, e, ainda, praticou novas violências contra ela, conforme se observa pelos fatos noticiados na OP nº 642/2024 – DEAM II (id. 187660231).

Observa-se, ademais, que o processo seguiu seu curso regular e, atualmente, aguarda-se a realização de audiência designada para o dia 25/10/2024.

Importante mencionar que o réu é reincidente e portador de maus antecedentes, bem como praticou o fato durante o cumprimento de execução penal, o que demonstra ausência de temor à justiça penal.

Nesse contexto, e no que concerne à prisão preventiva do acusado, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que deve ser mantida, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita.

Cumpre ressaltar que o adiamento da audiência realizada no dia 09/09/2024 (id. 210449851) se deu em virtude de força maior, dado que o servidor Bernardo, da Secretaria de Administração Penitenciária, contatou este juizado e informou que deixou de acessar àquela audiência em virtude de um incêndio que ocorreu nas proximidades do complexo da papuda e danificou a fibra óptica.

Ademais, na ocasião, a defesa pediu prazo para localizar ANDRÉ de tal, o que foi concedido.

Portanto, não houve dilação indevida do feito, embora o réu esteja preso desde fevereiro de 2024.

DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO a custódia preventiva de HIAGO DE ALMEIDA NEVES nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Reitero, no entanto, que a situação prisional do acusado será novamente apreciada por ocasião da prolação da sentença.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 14:11

Recebidos os autos
01/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:11

Mantida a prisão preventida
30/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/09/2024 17:33

Recebidos os autos
30/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
12/09/2024 08:18

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:21

Recebidos os autos
11/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
09/09/2024 18:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 08:48

Recebidos os autos
09/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 20:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2024 20:18

Juntada de Certidão
05/09/2024 19:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 20:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:31

Expedição de Ofício.
22/08/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:35

Recebidos os autos
22/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) PROCESSO: 0739700-58.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIAGO DE ALMEIDA NEVES CERTIDÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 02/2022 deste Juízo, designei audiência e agendamentos necessários, em cumprimento à(o) decisão/despacho retro.

Esta será realizada em conjunto com a audiência dos autos 0708725-19.2024.8.07.0003.

AUDIÊNCIA TIPO: Instrução e Julgamento (Presencial) DATA/HORA: 09/09/2024 16:00 SALA PASSIVA Fórum de Ceilândia, Térreo, Salas 41 (Cartório) / 49 (Audiência) QNM 11, Área Especial 1, Ceilândia Centro, Brasília/DF SALA VIRTUAL >>> Link para acessar a videoconferência: https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC https://atalho.tjdft.jus.br/uJQwoC >>>QRCode: KLEBER GALENO DE SOUZA Servidor Geral (Assinado com certificado digital)
15/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
15/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 08:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 19:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:31

Expedição de Ofício.
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0739700-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HIAGO DE ALMEIDA NEVES CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento à Decisão de ID 201815113, abro vista do processo à Defesa Técnica do Réu, pela derradeira vez, a fim de que junte aos autos a procuração para atuar no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para se manifestar acerca do item IV da Decisão de ID 200232984, também, no prazo de 05 (cinco) dias, do que, para constar, lavro este termo.

GLAUCIA CRISTINA DE CARVALHO PINTO Servidor Geral (Datado e assinado digitalmente)
26/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:52

Recebidos os autos
25/06/2024 16:52

Mantida a prisão preventida
25/06/2024 16:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 19:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:54

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:41

Recebidos os autos
14/06/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 16:44

Desentranhado o documento
05/06/2024 16:39

Expedição de Ofício.
04/06/2024 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
04/06/2024 17:24

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
04/06/2024 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:01

Desentranhado o documento
06/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:25

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
15/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:45

Recebidos os autos
12/03/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 10:33

Recebidos os autos
29/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:51

Expedição de Ofício.
28/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
27/02/2024 18:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2024 18:18

Outras decisões
27/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 10:55

Juntada de gravação de audiência
27/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:10

Juntada de laudo
26/02/2024 18:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/02/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:26

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:01

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
23/02/2024 18:46

Recebidos os autos
23/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:46

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
23/02/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 19:22

Recebidos os autos
16/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/01/2024 17:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/12/2023 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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