05/08/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:48

Transitado em Julgado em 01/08/2024
05/08/2024 14:47

Juntada de Ofício
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:54

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:54

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:38

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.
03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA SISBAJUD.

REITERAÇÃO.

LAPSO TEMPORAL CURTO.

OFÍCIO AO DETRAN.

RENAJUD.

DESNECESSIDADE.

MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA.

PRESUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Segundo reza o art. 797 do Código de Processo Civil, a execução realizar-se-á em proveito do exequente, devendo o juiz não somente determinar a prática de atos constritivos, mas também auxiliar a parte credora quando sua intervenção se mostrar necessária. 2.

A reiteração da pesquisa de ativos financeiros pelo Sisbajud deve observar o critério de razoabilidade, sendo cabível se transcorrido tempo suficiente desde a última consulta, sem localizar bens para saldar a dívida em execução. 3.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Detran, o Renajud já foi consultado, tratando-se do mesmo banco de dados de que dispõe aquela autarquia e no qual o referido automóvel apareceu em nome de terceiro. 4.

A expedição de mandado de avaliação e penhora é viável, pois não se pode presumir a inexistência de bens penhoráveis no imóvel do executado, sem prévia averiguação por oficial de justiça. 5.

Agravo de Instrumento parcialmente provido.

Unânime.
01/07/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO - CPF: *15.***.*90-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/06/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 17:36

Recebidos os autos
12/04/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:30

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAVES DO NASCIMENTO NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:47

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/02/2024 09:39

Recebidos os autos
29/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/02/2024 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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