09/09/2025 17:59

Recebidos os autos
09/09/2025 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de YURI VITOR DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:46

Recebidos os autos
30/06/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
11/05/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de YURI VITOR DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707538-07.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: YURI VITOR DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 12 de março de 2025 22:12:42.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Outras decisões
12/03/2025 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/02/2025 17:00

Recebidos os autos
25/02/2025 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:25

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 13:01

Recebidos os autos
10/02/2025 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:33

Recebidos os autos
13/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 14:21

Recebidos os autos
25/09/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:25

Recebidos os autos
26/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:25

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/08/2024 07:08

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de YURI VITOR DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:35

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de REU: YURI VITOR DA SILVA partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora afirma ser credora da parte ré da quantia apontada na inicial, advinda do inadimplemento do contrato de empréstimo pessoal nº 348/3508331, firmado entre as partes em 08/02/2022.

Noticia que a parte ré não promoveu o pagamento das parcelas acordadas, gerando a dívida ora cobrada.

Após tecer arrazoado jurídico pugna pela condenação da parte ré ao pagamento da quantia retromencionada.

A inicial foi instruída com documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Nos termos relatados acima, a parte autora alega ser credora da parte ré da quantia informada na peça de ingresso, advinda do inadimplemento do contrato pactuado entre si.

Saliente-se que a parte autora juntou aos autos a cópia do contrato em questão (ID162403441), evidenciando a prestação do serviço contratado.

Vale destacar que a parte ré, apesar de citada, não compareceu aos autos, oportunidade em que poderia impugnar as teses sustentadas pela parte autora.

Assim, evidencia-se o inadimplemento.

Neste cenário, é o caso de procedência do pedido.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 79.063,82 (setenta e nove mil, sessenta e três reais oitenta e dois centavos) que deverá ser atualizada monetariamente desde o vencimento da dívida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/06/2024 12:40

Recebidos os autos
28/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:40

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2024 18:42

Recebidos os autos
19/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2024 15:11

Recebidos os autos
30/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de YURI VITOR DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
03/04/2024 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/01/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
07/11/2023 00:04

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 20:28

Recebidos os autos
06/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/11/2023 14:52

Recebidos os autos
06/11/2023 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 11:44

Recebidos os autos
25/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:44

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR)
25/08/2023 06:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:27

Recebidos os autos
03/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2023 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 15:10

Recebidos os autos
21/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:10

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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