02/07/2025 20:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711757-41.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO AGRAVADO: BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravada de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
11/12/2024 18:04

Recebidos os autos
11/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 18:04

Recebidos os autos
11/12/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 16:40

Recebidos os autos
11/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/11/2024 14:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/11/2024 11:36

Juntada de Petição de agravo
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 14:48

Recebidos os autos
21/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024 14:48

Recebidos os autos
21/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/10/2024 14:48

Recurso Especial não admitido
21/10/2024 08:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024 08:30

Recebidos os autos
21/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024 14:34

Recebidos os autos
27/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:25

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
22/08/2024 18:50

Conhecido o recurso de ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO - CPF: *41.***.*37-48 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:41

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 19:53

Recebidos os autos
18/07/2024 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/07/2024 12:54

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/06/2024 13:16

Conhecido o recurso de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS - CNPJ: 26.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 02:52

Decorrido prazo de ALBIMICHAEL CAMPOS PINHO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:46

Recebidos os autos
10/04/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 07:51

Recebidos os autos
08/04/2024 07:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/03/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/03/2024 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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