07/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 17:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
07/10/2024 17:36

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:06

Conhecido o recurso de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:47

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 18:52

Recebidos os autos
15/07/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/07/2024 17:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

PEDIDO INCIDENTAL.

AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO DESGUARNECIDO DO ATRIBUTO (CPC, ART. 1.012 E §§).

AÇÃO.

OBJETO.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

ESCOPO.

ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

DÉBITO GERMINADO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

DESACERTO COMERCIAL.

CONTROVÉRSIA SOBRE A QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

REALIZAÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DO CURSO PROCESSUAL.

PROCEDIMENTO.

ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

FORMULAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (CPC, ART. 303, § 1º, INCISO I).

INTIMAÇÃO DO AUTOR COM A ADVERTÊNCIA LEGALMENTE ASSINALADA.

APERFEIÇOAMENTO.

ATENDIMENTO DO COMANDO.

AUSÊNCIA.

PEDIDO PRINCIPAL DEDUZIDO APÓS TRANSCURSO DO INTERREGNO EXPRESSAMENTE ASSINALADO.

EXTEMPORANEIDADE.

ADITAMENTO SUPERVENIENTE.

PRECLUSÃO TEMPORAL CARACTERIZADA.

PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A CASSAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA.

APELO.

RECEBIMENTO DE RECURSO NO FORMATO LEGAL.

MUNICIAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

CONCESSÃO POR RELATOR EVENTUAL.

RÉU/APELADO.

AGRAVO INTERNO.

AVIAMENTO.

RECURSO PROVIDO.

DESGUARNECIMENTO DO RECURSO AVIADO NO PROCESSO PRINCIPAL COM EFEITO DO QUAL NÃO ESTÁ MUNICIADO ORDINARIAMENTE.

ARGUMENTAÇÃO DESGUARNECIDA DE PLAUSIBILIDADE. 1.

A tutela provisória requerida em caráter antecedente deve indicar a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ressoando que, concedida e efetivada (ou não) a tutela antecipada deferida, o pedido principal deverá ser formulado pelo autor no prazo legal, via modulação da petição inicial, que será apresentada nos mesmos autos, com a complementação da argumentação originalmente formulada, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 303, §1º, I, e §2º). 2.

Concedida a tutela antecipada postulada em caráter antecedente e realizado o comando judicial, restando o autor devidamente intimado para promover o aditamento da petição inicial e formulação do pedido principal, com assinalação de prazo e advertência de que a inobservância do comando implicaria solução terminativa, sua inércia ou manifestação extemporânea ao ser instado ao desiderato procedimental determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, não encerrando essa resolução ofensa ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC se fora expressamente intimado para atender à determinação que lhe estava reservada, com a consignação, inclusive, do efeito de eventual inércia, por se afinar essa solução com o procedimento legalmente estruturado (CPC, art. 303, §2º). 3.

Conquanto o legislador processual, ao dispor sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, tenha atuado com evidente pragmatismo, criando fórmula apta a ensejar a estabilização da tutela provisória de natureza satisfativa, prestigiando a economia processual e a razoável duração do processo ao prevenir a deflagração de processo de cognição plena, dispusera especificamente sobre o procedimento ao qual está sujeitada a postulação, encadeando a forma a ser observada (CPC, art. 303 e §§). 4.

Conquanto passível de ser intuído que o prazo para aditamento da petição inicial em ambiente de ação com pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente flua após o decurso do prazo para contestação ou, ainda, para recurso em caso de concessão da medida, de molde a ser prestigiado o visado com o procedimento e eventualmente prevenida a deflagração de ação de cognição plena, a depender da posição do acionado, não subsiste essa previsão legal explícita, e, assim, concedida a tutela provisória e assinalado prazo para aditamento da inicial antes do implemento de qualquer daqueles interstícios, o descumprimento do comando descerra a extinção do processo, sem resolução do mérito, na conformidade do devido processo legal, inclusive porque, ao enunciar a necessidade de complemento da inicial, usara o legislador verbo no modo imperativo afirmativo (“deverá”) (CPC, art. 303, §§1º, I, e 2º). 5.

Agravo interno conhecido e provido.

Unânime.
02/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:39

Conhecido o recurso de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. - CNPJ: 37.***.***/0001-59 (AGRAVANTE) e provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:44

Recebidos os autos
08/04/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LIGHT DESIGN DE BRASILIA ILUMINACAO LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 16:21

Mandado devolvido dependência
16/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 19:13

Expedição de Mandado.
16/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:27

Recebidos os autos
09/02/2024 07:27

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
26/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:45

Recebidos os autos
15/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/12/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:18

Recebidos os autos
14/12/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/12/2023 09:39

Classe Processual alterada de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2023 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:53

Juntada de ato ordinatório
10/11/2023 17:34

Juntada de Petição de agravo interno
18/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:39

Recebidos os autos
11/10/2023 18:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/10/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:17

Recebidos os autos
10/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/10/2023 19:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:48

Desentranhado o documento
06/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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