17/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/07/2025 13:55

Juntada de Ofício de requisição
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
11/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:30

Recebidos os autos
03/04/2025 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA ELENITA GUEDES em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:04

Recebidos os autos
23/01/2025 17:04

Deferido o pedido de MARIA ELENITA GUEDES - CPF: *02.***.*35-87 (EXEQUENTE).
23/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/01/2025 19:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712439-39.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ELENITA GUEDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
08/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
30/12/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA ELENITA GUEDES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:27

Recebidos os autos
18/11/2024 16:27

Deferido o pedido de MARIA ELENITA GUEDES - CPF: *02.***.*35-87 (EXEQUENTE).
14/11/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:20

Recebidos os autos
05/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA ELENITA GUEDES em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712439-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELENITA GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 211445172, transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL impugnar ou cumprir a obrigação de fazer.

A parte Exequente requereu a aplicação de multa em ID 212161201. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão.

Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537, do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.

Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação.

A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.

Aguarde-se decurso do prazo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:40

Recebidos os autos
27/09/2024 15:40

Deferido o pedido de MARIA ELENITA GUEDES - CPF: *02.***.*35-87 (EXEQUENTE).
26/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712439-39.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA ELENITA GUEDES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o Distrito Federal manifestar-se nos termos da decisão de ID 208635072.

Por determinação, fica a parte exequente intimada a apresentar manifestação.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 20:43:55.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
17/09/2024 20:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:15

Recebidos os autos
23/08/2024 18:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/08/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA ELENITA GUEDES em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712439-39.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ELENITA GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA ELENITA GUEDES em face do DISTRITO FEDERAL, visando executar o julgado proferido na Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, e que tramita no Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Apresenta o Exequente pedido de obrigação de fazer, consistente na implementação do percentual correto da GAPED em seus contracheques, a fim de apresentar, posteriormente, cálculos para executar a obrigação de pagar quantia certa. É o breve relatório.

Decido.

Conforme pesquisa realizada nos autos da Ação Coletiva nº 0707077- 32.2019.8.07.0018, foi possível constatar que o SINPRO apresentou petição, com informação de que não proporá pedido de cumprimento de sentença naquela demanda.

Recebo, inicialmente, o pedido individual de cumprimento de Sentença Coletiva de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536, do Código de Processo Civil (CPC).

Ressalte-se que os pedidos de fixação de honorários serão analisados quando da apresentação de cálculos do valor retroativo e, por conseguinte, do pedido de cumprimento de Sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Apresentado contraditório, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
01/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:37

Recebidos os autos
27/06/2024 17:37

Outras decisões
27/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2024 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 09:24

Distribuído por sorteio
26/06/2024 23:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736599-37.2024.8.07.0016

Matheus Rodrigues Amado de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Johnata Augusto Rodrigues Amado de Carva...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0719594-57.2023.8.07.0009

Inove Comercio Varejista de Artigos Foto...

Viviane de Sousa Mesquita da Silva

Advogado: Isabelly Alves de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0720601-74.2024.8.07.0001

Superintendencia Regional da Policia Fed...

Bruno Pereira do Nascimento

Advogado: Debora Neves Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 22:59

Exibir Processo

Processo nº 0720601-74.2024.8.07.0001

Emanuel Pablo Fernandes Alves Moura

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Gabriel Gomes da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0715143-76.2024.8.07.0001

Davi Maciel Oliveira

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Esli Paulino de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 12:16

Exibir Processo