03/09/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 17:22

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024 14:04

Recebidos os autos
03/09/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 18:37

Recebidos os autos
01/08/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença de honorários fixados na impugnação, tendo em vista que o cumprimento original foi extinto gerando condenação do ora executado em verba sucumbencial.

Retifique-se o polos da demanda.

Intime-se o executado (pelo DJ, por AR ou por edital art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
28/06/2024 18:46

Recebidos os autos
28/06/2024 18:46

Deferido o pedido de THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - CPF: *11.***.*36-61 (EXEQUENTE).
25/06/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:03

Recebidos os autos
24/06/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2022 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:35

Juntada de Petição de apelação
19/04/2022 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:01

Recebidos os autos
11/04/2022 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2022 09:41

Juntada de Petição de réplica
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 19:52

Recebidos os autos
09/03/2022 19:52

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/01/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 16:25

Recebidos os autos
16/12/2021 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:01

Recebidos os autos
19/11/2021 19:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 21:07

Expedição de Certidão.
27/10/2021 19:43

Recebidos os autos
27/10/2021 19:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2021 09:20

Apensado ao processo #Oculto#
18/10/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 12:09

Recebidos os autos
29/09/2021 12:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2021 11:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/09/2021 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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