17/12/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:35

Transitado em Julgado em 20/11/2024
03/12/2024 19:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:46

Recebidos os autos
21/11/2024 19:46

Outras decisões
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:45

Recebidos os autos
22/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:50

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768491-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELEUZA DO CARMO DE MOURA PONTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 16:32:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
29/06/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:24

Recebidos os autos
28/06/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 17:35

Transitado em Julgado em 18/06/2024
25/06/2024 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:53

Decorrido prazo de ELEUZA DO CARMO DE MOURA PONTE em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:51

Recebidos os autos
20/05/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2024 21:45

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 20:16

Recebidos os autos
15/12/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:16

Outras decisões
28/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/11/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705155-77.2024.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0722340-92.2018.8.07.0001

Spe Magny Cours Empreendimentos Imobilia...

Santos &Amp; Vieira Optica LTDA - ME

Advogado: Gustavo Tosi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2018 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0705744-69.2024.8.07.0018

Jose Flavio da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0771891-20.2023.8.07.0016

Isabel Santos Sousa

Distrito Federal

Advogado: Robertta Mori Hutchison

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0746262-10.2024.8.07.0016

Lucidio Lino da Silva

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 15:46

Exibir Processo